É falso que novo cadastro vai aumentar imposto de aluguel, diz governo

Data: 29 de setembro de 2025

Circularam nas redes sociais informações falsas sobre uma suposta nova cobrança de impostos em aluguéis, incluindo a mentira de que filhos adultos que moram com os pais seriam taxados. O governo federal precisou sair a público para desmentir essas fake news que geraram pânico desnecessário na população.

O que é realmente o CPF dos imóveis

O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos imóveis”, foi criado pela reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023. Diferente do que as mensagens falsas afirmam, este cadastro não vai aumentar impostos nem interferir nos preços dos aluguéis.

A Secretaria de Comunicação da Presidência foi clara: o CIB é apenas um inventário dos imóveis brasileiros, alimentado com dados dos municípios e cartórios. Sua função é dar mais segurança jurídica para proprietários, compradores e vendedores.

Fernando Haddad desmonta as mentiras

O ministro da Fazenda Fernando Haddad usou as redes sociais para explicar que o cadastro federal foi criado justamente para diminuir impostos, não para aumentá-los. “É exatamente o contrário do que estão propagando”, garantiu o ministro.

Haddad detalhou que empresas que alugam apartamentos por até R$ 600 para famílias vão deixar de pagar tributos que hoje são cobrados. A ideia é incentivar a construção civil a produzir mais moradias acessíveis para os trabalhadores brasileiros.

Como funciona o novo sistema tributário

A reforma tributária criou o IVA dual (Imposto Sobre Valor Agregado), que simplifica vários tributos em apenas dois: a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal). Isso substitui o atual emaranhado de impostos como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS.

Para famílias com renda baixa cadastradas no Cadastro Único (porta de entrada para programas como o Bolsa Família), mesmo que paguem aluguel acima de R$ 600, haverá o cashback – ou seja, parte do imposto volta para a conta corrente da família.

Regras claras para locações

A nova legislação estabelece regras bem definidas:

• Redução de 70% na alíquota para locações
• Pessoas físicas com até três imóveis e valor anual inferior a R$ 240 mil (R$ 20 mil mensais) não pagam o novo imposto
• Apenas pessoas físicas com mais de três imóveis em valores maiores e pessoas jurídicas estarão sujeitas ao IVA dual

IPTU e ITCDM continuam inalterados

As fake news também espalharam mentiras sobre aumento do IPTU e ITCDM (imposto sobre heranças). Haddad foi direto: “O IPTU é um imposto municipal. Quem aumenta, diminui e isenta é o prefeito, não tem nada a ver com o governo federal”.

O ITCDM é de competência estadual, também fora da alçada federal. A reforma tributária não mexe nesses impostos.

Receita Federal alerta contra desinformação

A Receita Federal emitiu nota oficial desmentindo qualquer cobrança sobre filhos adultos que moram com os pais. O órgão orientou: “Não caia em fake news, desconfie de quem mente para você sem fundamento”.

Por que essas mentiras circulam?

As notícias falsas sobre o CPF dos imóveis seguem um padrão conhecido: geram medo e confusão na população sobre políticas do governo. É importante sempre verificar informações em fontes oficiais antes de compartilhar conteúdo nas redes sociais.

O Explicador Geral da República sempre orienta: quando surgirem dúvidas sobre notícias do Brasil ou notícias da política, procure os canais oficiais do governo ou veículos de comunicação confiáveis.

A reforma tributária brasileira busca simplificar o sistema e dar mais benefícios para a população de baixa renda, não o contrário do que as mentiras tentam fazer acreditar.