Câmara aprova fim do IPVA para carros com mais de 20 anos de fabricação
Data: 3 de dezembro de 2025
A Câmara dos Deputados decidiu que quem tem carro velho pode respirar aliviado. Os deputados aprovaram uma proposta que acaba com o IPVA para veículos fabricados há mais de 20 anos. A votação foi tranquila: 412 votos a favor e apenas 4 contra no primeiro turno, seguida por 397 favoráveis e 3 contrários no segundo.
A PEC 72/23 vale para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos que já passaram dos 20 anos de idade. Micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques ficaram de fora da festa.
O deputado Euclydes Pettersen, do Republicanos de Minas Gerais, foi o relator da proposta e explicou que a mudança apenas coloca no papel o que vários estados já fazem na prática. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse o parlamentar.
A medida vai doer mais no bolso de cinco estados que ainda insistiam em cobrar IPVA de carros veteranos: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Esses governos terão que se adaptar à nova realidade e encontrar outras formas de arrecadar.
A história do IPVA mudou bastante nos últimos tempos. Antes da reforma tributária de 2023, a Constituição nem falava em imunidades para esse imposto. Mas com a Emenda Constitucional 132, o governo ampliou a cobrança para alcançar aviões e barcos, ao mesmo tempo que criou várias exceções.
Hoje, além dos carros antigos que acabaram de ganhar o benefício, também estão livres do IPVA as aeronaves agrícolas, embarcações de transporte aquaviário, equipamentos de pesca, plataformas petrolíferas em alto mar e tratores agrícolas.
A proposta agora segue para promulgação, transformando em lei nacional algo que muitos estados já praticavam por conta própria. Para quem tem um carro dos anos 2000 guardado na garagem, chegou a hora de comemorar o fim de mais uma conta no início do ano.
