Dino manda PF investigar mais irregularidades nas emendas Pix: a festa do dinheiro público continua

Data: 8 de dezembro de 2025

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Polícia Federal investigar mais uma rodada de irregularidades nas famosas emendas Pix.

A Controladoria-Geral da União fez uma auditoria e encontrou novas irregularidades em 20 municípios que mais receberam dinheiro em 2024. Estamos falando de R$ 72,3 milhões que, pelo visto, não foram usados da forma correta. A CGU entregou o relatório para Dino, que não gostou nem um pouco do que viu.

O ministro foi direto ao ponto: ainda tem muita coisa errada no acompanhamento desse dinheiro, na prestação de contas e na hora de comprar coisas com a verba das emendas. Para ele, as auditorias mostram que o problema é generalizado e que as decisões do STF estão sendo ignoradas quando se trata de bilhões do orçamento da União.

“Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, escreveu Dino na decisão.

As emendas Pix são aqueles repasses que os deputados e senadores fazem direto para os municípios, sem passar pelos ministérios. A ideia era agilizar o processo, mas acabou virando uma forma de mandar dinheiro sem muito controle sobre como ele seria usado.

Dino também determinou que a CGU vai ter que apresentar um plano de auditoria para 2026. Esse plano precisa mapear as cinco regiões do país e identificar as áreas onde mais acontecem desvios, como saúde e asfaltamento. Ou seja, o ministro quer um controle mais rigoroso daqui para frente.

O caso das emendas Pix virou uma novela no STF. Antes, quem cuidava do assunto era a ministra Rosa Weber, mas ela se aposentou e Dino assumiu o controle. Em fevereiro deste ano, ele homologou um acordo onde o Congresso se comprometeu a identificar quais parlamentares são responsáveis pelas emendas e quem recebe o dinheiro.

Na mesma decisão, Dino liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas. Mas deixou claro que a festa do dinheiro fácil precisa acabar e que vai ter investigação séria sobre o que anda acontecendo com esses recursos.

A questão das emendas Pix expõe um problema maior no sistema político brasileiro: como garantir que o dinheiro público chegue onde precisa chegar sem virar moeda de troca política ou desaparecer pelo caminho. A decisão de Dino mostra que o STF não vai passar a mão na cabeça de quem usa mal o orçamento da União.