Senado acelera mudanças no impeachment do STF após liminar de Gilmar Mendes
Data: 9 de dezembro de 2025
O Senado decidiu acelerar o passo depois que Gilmar Mendes mexeu no vespeiro. A Comissão de Constituição e Justiça vai votar na quarta-feira (10) um projeto que muda completamente as regras para tirar ministros do STF do cargo. A pressa tem nome e sobrenome: responder à liminar do ministro que endureceu ainda mais as condições para afastar magistrados da Suprema Corte.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, não perdeu tempo e colocou o projeto em regime de urgência. O relator Weverton Rocha já finalizou o texto e promete apresentar as mudanças aos líderes partidários ainda hoje. O recado parece claro: o Congresso quer mostrar quem manda na casa.
Como funciona hoje e o que vai mudar
Atualmente, qualquer pessoa pode chegar ao Senado e pedir o impeachment de um ministro do STF. Basta ter uma queixa e coragem para protocolar o pedido. Parece democrático, mas na prática vira bagunça. Muitos usam esse direito apenas para desabafar frustrações políticas ou criar factoides midiáticos.
O novo projeto quer acabar com essa farra. Só poderão pedir impeachment a OAB, a Procuradoria-Geral da República, partidos com representação no Congresso ou cidadãos organizados em abaixo-assinado com pelo menos 1% do eleitorado nacional. Isso significa cerca de 1,5 milhão de assinaturas. Nada mal para filtrar pedidos malucos.
Weverton Rocha justifica a mudança dizendo que o impeachment não pode virar “instrumento de atuação política” para manifestar simples descontentamento. Traduzindo: chega de usar ferramenta de exceção como válvula de escape para birras ideológicas.
Prazos e quóruns mais rígidos
Outra novidade importante: o presidente do Senado terá 15 dias úteis para decidir se arquiva ou dá seguimento ao pedido de impeachment. Hoje, esse prazo não existe, e muitos pedidos simplesmente somem nas gavetas do Congresso Nacional.
Se o presidente arquivar, o plenário pode desarquivar a proposta, mas precisará de dois terços dos senadores para isso. E aqui vem o ponto mais polêmico: para efetivamente cassar um ministro, serão necessários 54 votos dos 81 senadores, bem mais que a maioria simples atual.
Essa mudança no quórum é o que mais incomoda quem defende maior controle sobre o STF. Na prática, fica muito mais difícil tirar um ministro do cargo, mesmo que ele cometa irregularidades graves.
O timing político da proposta
A coincidência temporal não engana ninguém. Gilmar Mendes soltou sua liminar endurecendo as regras de impeachment justamente quando crescem as pressões sobre alguns ministros da Corte. O Senado responde com um projeto que, paradoxalmente, também dificulta afastamentos, mas pelo menos estabelece regras claras e prazos definidos.
O projeto ainda precisa passar pela CCJ, depois pelo plenário do Senado e, se aprovado, seguir para a Câmara dos Deputados. O caminho é longo, mas o primeiro passo será dado na quarta-feira. A pergunta que fica no ar é se essa mudança realmente fortalece a democracia ou apenas institucionaliza a blindagem mútua entre poderes.
