Moraes anula votação da Câmara e determina perda imediata do mandato de Zambelli

Data: 11 de dezembro de 2025

Reviravolta na novela da Carla Zambelli. O ministro Alexandre de Moraes acabou de fazer o que todo mundo que entende um mínimo de Constituição já sabia que ia acontecer: anulou aquela palhaçada da Câmara dos Deputados que decidiu manter o mandato da deputada e determinou a perda imediata do cargo dela. Era questão de tempo pra essa bomba explodir, porque o que rolou na Câmara foi um desrespeito completo à Constituição Federal.

Deixa eu traduzir essa história toda pra você entender por que o Moraes fez o que fez. A Zambelli foi condenada pelo STF com trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, a decisão é definitiva. Pela Constituição, quando um parlamentar é condenado criminalmente dessa forma, a perda do mandato é automática. A Câmara não tem que votar nada, não tem que decidir nada, só tem que declarar que o mandato foi perdido. É um ato administrativo, como assinar um papel. Imagina assim: quando você é demitido do emprego por justa causa, o RH não faz votação pra ver se você continua ou não, simplesmente te demite porque a lei manda.

Mas a Câmara resolveu brincar de democracia e fez uma votação como se fosse uma questão política. Foram 227 votos pela cassação, 170 contra e 10 abstenções. Como precisava de 257 votos, a Zambelli “ganhou” e continuou deputada. Só que tem um probleminha: a Constituição não permite esse tipo de votação quando há condenação criminal definitiva. É como se a Câmara tivesse votado pra decidir se 2+2 é igual a 4. Não importa quantos votos você tenha, a matemática não muda.

O ministro foi cirúrgico na decisão ao explicar que “é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado”. Sim, você leu certo: quem decide não é a Câmara, é o Judiciário. A Mesa da Câmara só tem que “declarar a perda do mandato”, ou seja, reconhecer o óbvio.

Essa decisão do Moraes expõe o tamanho da bagunça institucional que a gente vive. A Câmara dos Deputados resolveu passar por cima da Carta Magna pra proteger uma deputada condenada. A decisão mostra que ainda existe quem leve a sério o Estado de Direito.

Vou repetir porque isso é importante: não estamos falando de perseguição política, estamos falando de cumprimento da Constituição. A Zambelli foi julgada, condenada e perdeu todos os recursos. A partir desse momento, pela lei brasileira, ela não pode mais exercer mandato parlamentar. Ponto final. Não tem votação que mude isso, não tem articulação política que reverta isso, não tem choro que adiante isso. A lei é pra todo mundo, inclusive pra quem acha que está acima dela.

O que aconteceu aqui é uma lição de democracia. Mostra que as instituições, quando funcionam direito, conseguem se corrigir. A Câmara errou feio ao tentar proteger uma condenada, mas o STF cumpriu seu papel de guardião da Constituição. Isso deveria servir de aviso pra todo mundo: democracia não é terra de ninguém, tem regras, tem limites, tem consequências. Quem acha que pode fazer qualquer coisa porque tem mandato popular está muito enganado. O poder do povo se expressa através da Constituição, e quem desrespeita a Constituição desrespeita o próprio povo que a criou.