O ministro do STF André Mendonça decidiu manter Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, na penitenciária federal de Brasília, mas com uma concessão importante: as conversas do banqueiro com seus advogados não serão mais gravadas. Em presídios federais, esses diálogos normalmente são monitorados por policiais penais, então a decisão representa uma vitória processual para a defesa.
A defesa de Vorcaro havia solicitado ao ministro do STF que garantisse o sigilo nas visitas ou que o cliente fosse transferido para outro presídio. O argumento era simples: desde a prisão preventiva determinada por Mendonça na quarta-feira passada, no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master, os advogados não conseguiram ter contato reservado com seu cliente.
Apesar de contrariar as regras dos presídios federais, a decisão de Mendonça se baseia no Estatuto da Advocacia e na Lei de Execução Penal, que garantem aos presos o direito de conversar com seus advogados sem monitoramento. Os advogados poderão levar cópias impressas dos autos e fazer anotações durante os encontros, conforme previsto em lei.
Vorcaro chegou a Brasília na sexta-feira sob forte esquema de segurança. Mendonça havia autorizado sua transferência do sistema estadual para o federal após a Polícia Federal apontar riscos à segurança pública e à integridade física do investigado. O banqueiro deixou a Penitenciária de Potim, no interior de São Paulo, e passou por exames no Instituto Médico Legal do Distrito Federal antes de ser levado à penitenciária federal.
A decisão de Mendonça enquadra o caso na Lei nº 11.671/2008, que permite a transferência de presos para o sistema federal quando há interesse da segurança pública ou do próprio custodiado. Neste caso, o ministro considerou que ambas as condições estavam presentes.
