Ex-juiz da Lava Jato pede isenção de IR por burnout; Justiça afirma que seu instagram desmente a doença

Data: 18 de março de 2026

O ex-juiz da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, teve seu pedido de isenção do Imposto de Renda negado pela Justiça Federal. Segundo o portal G1 , o magistrado aposentado alegava sofrer de burnout para obter o benefício tributário. A legislação brasileira exige uma lista específica de doenças graves para a concessão da isenção e o esgotamento profissional não consta nessa relação legal.

A União Federal informou que Bretas exerce regularmente atividades profissionais como produtor de conteúdo digital, conselheiro e consultor em compliance e governança. A juíza do caso, Bianca Stamato, afirmou que o Instagram de Bretas desmente a informação de que ele está impossibilitado de trabalhaar.

De acordo com a decisão judicial, essa atuação frequente afasta a tese de que o autor padece da síndrome de burnout. O Código de Processo Civil trata essas atividades como fato notório, o que impossibilita o reconhecimento de uma incapacidade por estresse para fins de alívio no imposto.

Bretas foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça em junho de 2025. O órgão apontou abusos na condução de processos da Lava Jato no Rio de Janeiro, incluindo suspeitas de negociação de penas e interferência na eleição estadual de 2018 para favorecer Wilson Witzel. O ex-juiz nega as irregularidades apontadas pelo conselho.