Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro por 90 dias

Data: 24 de março de 2026

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu a prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de 90 dias. Bolsonaro deve usar tornozeleira eletrônica e está proibido de utilizar celular ou qualquer outro meio de comunicação externa “diretamente ou por terceiros”.

Moraes também determinou que sejam canceladas todas as visitas ao ex-presidente no período de 90 dias, exceto as visitas de seus familiares e dos médicos dele, que estão autorizados a fazer visitas permanentes. Ou seja, Bolsonaro não poderá transformar sua casa em um comitê eleitoral do filho Flávio.

A concessão atende a um pedido da defesa do ex-presidente. O prazo passa a contar a partir do momento em que Bolsonaro tiver alta e for para casa. Após esse período, o estado de saúde do ex-presidente será avaliado e a prisão domiciliar poderá ser suspensa ou prorrogada.

Pela decisão de Moraes, agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga. 

Alexandre de Moraes também proibiu a permanência de acampamentos de apoiadores em frente ao Condomínio Solar de Brasília, onde fica a residência do ex-presidente.

“Determino proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de 1km o endereço residencial, notadamente para a participação de quaisquer atos que possam comprometer a higidez da prisão domiciliar humanitária do custodiado”, decidiu Moraes.

Na decisão, o ministro disse que a Papudinha tem condições que oferecer atendimento médico adequado e citou que o ex-presidente foi levado prontamente ao hospital após passar mal.

No entanto, o ministro disse que é mais indicado que Bolsonaro, que tem 71 anos de idade, se recupere da broncopneumonia em casa. “No presente momento e durante o prazo necessário para sua integral recuperação da broncopneumonia, o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos”, completou Moraes.

Estado de saúde

O ex-presidente deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília, onde passa por tratamento de pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração. 

Segundo boletim médico divulgado nesta terça-feira (24), apesar de apresentar melhora clínica, ele segue no hospital com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico e fisioterapia respiratória e motora. Não há previsão de alta hospitalar.

O documento é assinado pelo cirurgião-geral Cláudio Birolini; pelos cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado; pelo gerente médico, Wallace S. Padilha; e pelo diretor-geral do hospital, Allisson Barcelos Borges.

Parecer da PGR

Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República entregou um parecer que considera adequado que o ex-presidente deixe a Papudinha para cumprir pena em casa. A manifestação cita o relatório médico do último episódio em que Bolsonaro passou mal e acabou internado em UTI, no dia 13 de março, para tratar uma pneumonia causada por broncoaspiração.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, escreveu que a situação física do ex-presidente exige cuidados que o sistema prisional não consegue garantir. Ele afirma que a recomendação médica aponta necessidade de supervisão contínua e que o ambiente familiar teria condições mais adequadas para isso. O texto enviado ao STF lembra que a Corte já autorizou flexibilizações semelhantes em casos análogos e que o Estado tem dever de preservar a integridade física e moral de quem está sob sua custódia.

Bolsonaro cumpre a condenação de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Vale lembrar que Bolsonaro descumpriu TODAS as medidas cautelares impostas pelo Judiciário e por isso foi preso em regime fechado.