Lula sanciona lei que prevê uso de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres

Data: 10 de abril de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (9) três projetos de lei focados no combate à violência contra mulheres. A medida mais imediata facilita o monitoramento de agressores por tornozeleira eletrônica. As outras duas tipificam o crime de vicaricídio e instituem o 5 de setembro como Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas.

O timing não é coincidência. Lula se prepara para a campanha de reeleição em outubro, e o eleitorado feminino foi fundamental para sua vitória em 2022 contra Jair Bolsonaro. Nos últimos meses, o combate à violência contra a mulher virou um dos pontos centrais do discurso presidencial. Agora, com essas sanções, o governo tenta transformar discurso em ação concreta.

A Lei Maria da Penha já permitia o monitoramento eletrônico de agressores, mas como medida adicional e facultativa. A nova redação muda isso. O uso da tornozeleira passa a ser obrigatório sempre que um juiz ou delegado verificar risco à vida ou integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência. Um magistrado precisará validar a decisão do delegado em seguida.

O sistema funcionará assim: quando o agressor invadir a área de exclusão delimitada pela Justiça, a mulher vítima e a unidade policial mais próxima receberão um alerta automático. Não é apenas punição, é proteção em tempo real. Além disso, ao menos 6% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública devem ser destinados ao enfrentamento da violência contra mulheres.

Vicaricídio

A segunda lei sancionada tipifica o vicaricídio no Código Penal. O termo designa matar um ente querido de uma mulher com a intenção de atingi-la e fazê-la sofrer. A pena vai de 20 a 40 anos de reclusão, podendo aumentar em um terço dependendo das circunstâncias. O crime é classificado como hediondo, o que significa que o agressor não terá direito a certos benefícios penitenciários.

A lei também inclui a violência vicária como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha. Isso amplia o escopo de proteção legal para situações em que o agressor não agride diretamente a vítima, mas machuca pessoas próximas a ela como forma de controle e intimidação.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula fez uma reflexão que resume o desafio real. “É uma questão milenar o homem achar que é dono da mulher. Mais importante do que aprovar esse projeto de lei é convencer uma parcela da humanidade que não quer aceitar essas coisas”, disse o presidente. A frase reconhece que lei sem mudança cultural é apenas papel.