Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1 e jornada de 40 horas semanais
Data: 15 de abril de 2026
Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.
O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria. “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.
De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário.
Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral. “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.
Veja o que prevê o projeto de lei:
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana.
Parabéns presidente, esperar que congressistas façam algo de bom para o trabalhador nunca vai sair do papel
Valorizados trabalhadores é Valorizar a vida. PARABÉNS PRESIDENTE.
É preciso denunciar o descaso do congresso com as pautas que favorecem o povo, enquanto é complacente com as elites. Se o executivo não tivesse que se esforçar tanto para governar a favor dos interesses da população poderíamos avançar com mais rapidez e aproveitar o momento favorável ao Brasil. Há quanto tempo a extrema direita e o centrão resistem à proposta da deputada Erica Hilton? A quem interessa manter a escala 6X1 e continuar com a exploração do trabalhador? Quem espalhou fake news, dizendo que as empresas quebrariam se respeitassem o descanso de seus funcionários?
Por isso é mais que necessário fazer uma faxina no congresso, pesquisar quais são os parlamentares que apoiam causas relevantes e quais são os que atravancam o progresso. Estes últimos precisam ser demitidos por justa causa nas urnas!