CCJ da Câmara aprova caminho para fim da escala 6×1
Data: 22 de abril de 2026
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deu sinal verde nesta quarta-feira (22) para duas propostas de emenda à Constituição que prometem enterrar de vez aquela escala de trabalho que parece saída de um filme de ficção científica distópica: seis dias trabalhando, um descansando. A votação foi unânime.
O movimento é resultado direto da pressão do “Vida Além do Trabalho”, que finalmente conseguiu colocar na agenda legislativa o que deveria ter sido óbvio há tempos: pessoas precisam descansar para viver. A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), vai direto ao ponto: quatro dias de trabalho por semana, máximo 36 horas.
Agora vem a parte onde a realidade política encontra a urgência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que reduz a jornada para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou à imprensa que o PL não compete com a PEC, mas funciona como um plano B mais rápido. Se aprovado em até 45 dias, o PL entra em vigor enquanto a PEC segue seu caminho mais lento. Se a PEC passar primeiro, o PL fica prejudicado. É estratégia legislativa pura.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a Casa seguirá com a tramitação das PECs mesmo com o PL do governo em andamento. Quando as propostas chegarem ao plenário, precisarão de três quintos dos votos em dois turnos, o que significa 308 deputados a favor em cada rodada. A CCJ apenas verificou se os textos estão alinhados com a Constituição Federal, que atualmente estabelece apenas o limite de oito horas diárias e 44 horas semanais.
O que torna essa aprovação relevante é que finalmente há movimento concreto para transformar em lei o que o senso comum já sabe: trabalhar sem parar destrói pessoas.
