Dra Jacqueline Valles*
Há mais de três décadas acompanhando casos de crime organizado, tenho visto o Brasil construir uma legislação penal sofisticada para lidar com organizações criminosas. Hoje, quando ouço falar em classificar o PCC e o Comando Vermelho como grupos terroristas, sinto a necessidade de esclarecer algo que parece estar sendo perdido no debate político: essa mudança de rótulo não vai melhorar a segurança pública. Pelo contrário, pode criar obstáculos reais para quem trabalha no combate diário ao crime organizado.
Existe uma confusão fundamental nessa discussão. Muitas pessoas acreditam que terrorismo é sinônimo de violência extrema. Não é. Terrorismo, tanto na lei brasileira quanto em conceitos internacionais amplamente aceitos, tem uma característica específica: ele busca gerar medo para alcançar objetivos políticos ou ideológicos. Um grupo terrorista age para mudar um sistema, impor uma ideologia, defender uma causa religiosa ou étnica. Seus atos de violência são meios para transmitir uma mensagem política.
O PCC e o Comando Vermelho não lutam por uma ideologia, nem para mudar o sistema político. Não têm ódio religioso, racial ou étnico como objetivo. O que eles querem é lucro e controle territorial. São organizações criminosas com estrutura de máfia, não grupos terroristas. Essa diferença é fundamental para entender por que a classificação americana cria mais problemas do que soluções.
A legislação brasileira já é mais rigorosa
Aqui está um fato que poucos sabem e que muitos criticam por desconhecimento. A lei brasileira que pune organizações criminosas é mais severa do que a lei antiterrorismo. Quando alguém é condenado como integrante de organização criminosa no Brasil, as penas são substancialmente maiores do que as aplicadas a terroristas. A legislação sobre crime organizado permite punições cumulativas, investigações mais profundas e rastreamento de patrimônio que a lei de terrorismo não oferece com a mesma amplitude.
Isso significa que o PCC e o Comando Vermelho já estão sendo punidos pela legislação brasileira de forma grave e eficaz. Não há espaço vazio legal que a classificação de terrorismo viria preencher. Pelo contrário: mudar a categoria pode criar confusão processual e abrir brechas para recursos legais. Mais que isso, podemos perder acesso a informações importantes para o combate eficaz ao crime organizado.
Atualmente, a cooperação entre o Ministério Público brasileiro, a Polícia Federal e agências americanas como FBI e DEA funciona de forma fluida. Investigadores brasileiros têm acesso direto a dados, compartilham informações em tempo real e coordenam operações com eficiência. Essa cooperação é operacional e prática.
Com o PCC e o Comando Vermelho classificados como grupos terroristas, essas informações subiriam para um nível de classificação “confidencial” ou “secreto”. Deixariam de ser tratadas como questões de segurança policial e passariam para a esfera de segurança nacional e defesa. Isso significa que o acesso seria transferido da DEA e do FBI para a CIA.
O resultado? Investigadores brasileiros perderiam acesso direto aos dados que precisam. Haveria camadas burocráticas adicionais. Documentos que hoje são compartilhados em horas levariam semanas ou meses para ser liberados. A cooperação que funciona se tornaria engessada. Quem trabalha na ponta da investigação sabe disso. Lincoln Gakiya, promotor que investiga o PCC há 20 anos e vive sob escolta 24 horas, já manifestou publicamente que essa classificação não melhora a eficiência das investigações. Ao contrário, cria obstáculos.
Danos colaterais e impactos econômicos
Há ainda outro aspecto que não pode ser ignorado, as sanções econômicas. Quando um país classifica uma organização como terrorista, abre caminho para sanções contra qualquer nação que tenha relações com ela. Isso pode resultar em dificuldades de acesso a bancos multilaterais como o Banco Mundial e o BID. Pode gerar restrições comerciais e comprometer a capacidade do Brasil de financiar projetos de desenvolvimento. Além disso, a classificação autoriza o governo americano a executar ações militares fora de seu território para combater esses grupos. Uma porta que, uma vez aberta, é extremamente difícil fechar. Abre precedente para intervenções que comprometem a soberania brasileira.
Depois de décadas nessa área, posso afirmar com segurança que o que reduz criminalidade não é rótulo, é trabalho. Trabalho de investigação coordenada, de inteligência compartilhada, de cooperação internacional que respeita as estruturas legais de cada país. Trabalho de investimento em segurança pública, em polícia bem treinada, em sistema prisional que funcione.
O Brasil já tem ferramentas legais sofisticadas para punir essas organizações. O que falta não é legislação mais dura. O que falta é continuidade, recursos e vontade política de aplicar o que já existe. A classificação não vai fazer nenhum traficante deixar de vender droga. Não vai fazer nenhum membro do PCC abandonar a facção. Não vai reduzir em um único homicídio a violência nas ruas. Mas pode criar barreiras burocráticas que dificultam o trabalho de quem realmente está na linha de frente do combate ao crime organizado.
*Jacqueline Valles é advogada criminalista, mestre em Direito Penal, especialista em Criminologia com mais de 30 anos de experiência em Tribunal do Júri e sócia da Valles e Valles Advogados Associados
