Senado aprova projeto que dificulta aborto legal em crianças estupradas e coloca meninas em risco

Data: 3 de junho de 2026

O Senado Federal despachou em 1 minuto e 42 segundos uma decisão que afeta meninas e adolescentes vítimas de estupro. Nesta terça-feira (2), o plenário aprovou um projeto de decreto legislativo que suspende a resolução de dezembro de 2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que regulamentava o direito ao aborto legal para menores.

A votação foi simbólica, aquela modalidade onde ninguém fica registrado como favorável ou contrário. Prático para quem prefere não deixar rastro. A Comissão de Direitos Humanos já tinha aprovado o projeto no mesmo dia, e a Câmara dos Deputados tinha dado seu aval em novembro de 2025. Agora, após promulgação pelo Congresso Nacional, a proposta ganha validade.

A resolução que será suspensa entrou em vigor em janeiro de 2025 e reconhecia algo que a medicina já sabe há tempos: gravidez em crianças e adolescentes representa risco à saúde física, psicológica e mental, com impactos no desenvolvimento pleno, aumento de adoecimento, incapacidade e até morte. O texto do Conanda considerava a interrupção legal da gestação como parte das ações de prevenção a essas mortes e doenças.

Agora o Congresso Nacional decide que essa proteção não deveria existir. Tudo isso sem deixar ninguém responsável pela votação, claro.

Como o projeto suspende uma norma do Poder Executivo, não precisa nem passar pela caneta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.