A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (MJ) abriu nesta quarta-feira (24) uma investigação contra a CazéTV para apurar se o canal realizou publicidade irregular de casas de apostas durante as transmissões de jogos da Copa do Mundo. A produtora é suspeita de estimular o público a apostar em eventos com baixa probabilidade de vitória durante as partidas.
As informações são do Igor Mello/ICL Notícias.
De acordo com o documento, ao qual o ICL Notícias teve acesso, o corpo técnico do MJ identificou indícios de violação ao Código de Defesa do Consumidor e à regulação para operação de casas de apostas.
“Os fatos relatados nos autos suscitam, ainda, a necessidade de apuração quanto à eventual configuração de publicidade abusiva, nos termos do art. 37, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor”, afirma o documento assinado por Daniel Carnaúba, diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJ.
O texto cita que a utilização de estratégias promocionais associadas a eventos esportivos de grande apelo popular, mensagens que estimulam apostas imediatas e a vinculação da atividade de aposta a sentimentos de pertencimento e paixão esportiva “constituem circunstâncias que demandam exame quanto à sua aptidão para influenciar indevidamente o comportamento econômico dos consumidores”.
Caso emblemático
Nos últimos dias, trechos da programação da CazéTV viralizaram mostrando narradores e comentaristas apontando apostas improváveis como boas oportunidades. O caso mais emblemático ocorreu no intervalo do jogo entre Canadá e Catar. Os canadenses venciam por 3 a 0 e tinham um jogador a mais. Mesmo assim, foi divulgada uma odd que pagava R$ 4,20 por real apostado caso ambos os times marcassem gols. A partida terminou 6 a 0 para o Canadá, e telespectadores que seguiram as sugestões perderam dinheiro.
Fazenda notifica Bet365
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda também notificou a Bet365 — uma das três anunciantes do canal, ao lado de Betnacional e KTO — por possíveis infrações. A pasta determinou que a casa de apostas “se abstenha de divulgar peças publicitárias nos moldes observados” e deu prazo de 10 dias para resposta.
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