A Corte de Cassação italiana invalidou a decisão que autorizava a extradição de Carla Zambelli para o Brasil e mandou o caso de volta para julgamento em Roma. A ex-deputada, que cumpriu dez meses de prisão na Itália, agora terá direito a um novo processo que deve começar entre setembro e outubro.
A decisão de hoje surpreendeu porque a corte suprema italiana não divulgou os fundamentos jurídicos que embasaram a anulação. Os magistrados apenas comunicaram o resultado, deixando para publicar os argumentos nas próximas semanas. Isso significa que tanto a defesa quanto o governo brasileiro estão interpretando a mesma sentença de formas completamente diferentes.
Para a defesa de Zambelli, foi uma vitória esmagadora. O advogado Pieremilio Sammarco comemorou afirmando que a decisão evitou a extradição imediata. “Foi uma vitória, senão amanhã ela seria extraditada para o Brasil”, declarou após o julgamento. A defesa vê na anulação uma confirmação de que a sentença anterior tinha falhas graves.
Mas o governo brasileiro também saiu satisfeito. Enrico Giarda, advogado que representa a AGU no caso, explicou que o processo recomeçará do zero, o que afasta uma decisão anterior desfavorável ao Brasil. Para ele, a corte italiana não validou as acusações de parcialidade contra o ministro Alexandre de Moraes. “Ao meu ver, a corte não aderiu à tese de que Moraes foi parcial, porque senão teria sido anulada sem reenvio”, afirmou Giarda.
Condenações
Zambelli enfrenta duas condenações do STF com trânsito em julgado. A primeira é de dez anos de prisão por contratar um hacker para inserir um mandado de prisão falso contra Moraes no sistema da Justiça. A segunda é de cinco anos e três meses por sacar uma arma e perseguir um homem em uma rua de São Paulo na véspera da eleição presidencial de 2022. Ela ficou detida em Roma de 29 de julho até 22 de maio, quando a corte italiana negou o primeiro pedido de extradição.
A ex-deputada renunciou ao mandato em dezembro do ano passado, após o STF anular a sessão da Câmara que havia votado pela manutenção de seu mandato. Agora, com o novo julgamento marcado para os próximos meses, a Itália terá que decidir novamente se a entrega de Zambelli ao Brasil é apropriada. A diferença é que desta vez o processo começará do zero, dando à defesa a oportunidade de apresentar novos argumentos e à Justiça italiana a chance de examinar com mais cuidado as garantias do sistema prisional brasileiro.
