O Itamaraty reconheceu, em resposta a um requerimento da Câmara dos Deputados, que existe possibilidade de os Estados Unidos usarem força militar em território brasileiro. A admissão veio após o governo Trump classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, em maio deste ano.
O chanceler Mauro Vieira foi direto no documento enviado ao Congresso: a decisão americana pode gerar “impactos relevantes tanto no plano econômico quanto no da soberania nacional”. Mais que isso, o ministério alertou que autoridades americanas podem aplicar medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas e organizações brasileiras, sem necessidade de coordenação com Brasília.
A resposta veio em resposta a um questionamento do deputado federal Evair Vieira (Republicanos-ES), que pediu informações concretas sobre como o governo Lula está lidando com a situação. O parlamentar queria saber quais providências foram adotadas, quem participou das reuniões com os americanos e quais medidas estão sendo implementadas para proteger os interesses do país.
Como tudo começou
O governo Trump assinou a classificação em maio, e a medida passou a valer a partir de 5 de junho. O pedido partiu do senador e pré-candidato ao Planalto Flávio Bolsonaro (PL). O governo Lula, por sua vez, sempre foi contrário à designação das facções brasileiras como terroristas, argumentando que a medida não traz benefícios concretos ao combate ao crime organizado.
Segundo o Itamaraty, o Brasil não foi comunicado formalmente sobre a decisão antes dela ser anunciada. Por isso, o governo não emitiu notas diplomáticas ou comunicações formais ao governo norte-americano. Apesar disso, o Brasil tem externado publicamente sua oposição à classificação e buscado reforçar o diálogo bilateral para incrementar a cooperação, com base no respeito ao Estado de Direito e à soberania nacional.
As consequências que preocupam Brasília
O Ministério das Relações Exteriores alertou que a classificação pode provocar implicações nos planos financeiro, migratório e penal. A possibilidade de uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro foi ressaltada pelo chanceler Mauro Vieira pelo menos duas vezes no relatório enviado ao Congresso.
