A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Paulo Bilynskyj a pagar R$ 15 mil de indenização ao Partido dos Trabalhadores por publicar um vídeo no Instagram associando a legenda e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico. A sentença também determinou a remoção definitiva da publicação da rede social.
A decisão partiu da juíza Monike de Araújo Cardoso Machado, da 2ª Vara Cível de Brasília. Segundo ela, o parlamentar ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao fazer acusações graves sem apresentar qualquer prova de vínculos entre o partido e organizações criminosas.
O caso começou quando Bilynskyj divulgou um vídeo comentando a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro. Na publicação, afirmava que o narcotráfico financiava partidos de esquerda na América Latina, incluindo o PT, e mencionava Lula. O deputado também compartilhou uma foto do presidente brasileiro ao lado de Maduro com a legenda “tem que ser preso”.
A defesa do parlamentar tentou se amparar na imunidade parlamentar, argumentando que as declarações estariam protegidas por essa garantia constitucional. A juíza rejeitou esse argumento. Ela entendeu que o vídeo foi publicado no perfil pessoal do deputado e não tinha relação com debate parlamentar, atividade legislativa ou fiscalização da Câmara. Para a magistrada, apenas ostentar um mandato eletivo não transforma todo conteúdo divulgado em redes sociais em manifestação protegida pela imunidade.
A juíza foi clara ao afirmar que aceitar esse entendimento equivaleria a transformar a garantia constitucional em “verdadeira licença para a prática de ilícitos contra a personalidade alheia”. Ou seja, qualquer deputado poderia ofender, caluniar e difamar livremente desde que usasse suas redes sociais.
O PT havia solicitado indenização de R$ 30 mil e a retirada imediata do conteúdo. A magistrada fixou o valor em R$ 15 mil considerando a gravidade da acusação, a projeção pública do deputado com 1,4 milhão de seguidores no Instagram, a ampla repercussão da publicação e sua capacidade econômica. Também levou em conta a necessidade de desestimular condutas semelhantes. Por outro lado, ponderou que o vídeo foi removido pouco tempo após a concessão de tutela de urgência, o que mitigou parcialmente a propagação do conteúdo.
Na análise do mérito, a juíza concluiu que Bilynskyj extrapolou a crítica política ao afirmar categoricamente que “o narcotráfico da América Latina financia a esquerda da América Latina, incluindo o PT e o Lula”. As declarações configuraram imputação de envolvimento da legenda com organização criminosa transnacional sem qualquer fonte verificável que sustentasse a acusação.
A sentença destaca que o alcance da publicação ampliou os efeitos da ofensa. Com elevado número de visualizações, curtidas e compartilhamentos, o conteúdo circulou em contexto pré-eleitoral, potencializando o dano à reputação do partido. Para a magistrada, a conduta representou abuso do direito à liberdade de expressão e causou dano moral presumido por atingir diretamente a honra objetiva da legenda.
