O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou nesta quinta-feira que o governo federal terá um programa para ajudar empresas prejudicadas pela nova tarifa de 25% que os Estados Unidos impuseram sobre produtos brasileiros. A medida entra em vigor em 22 de julho, próxima quarta-feira.
Alckmin foi direto ao ponto. “O presidente, o governo do presidente Lula trabalha para apoiar quem trabalha aqui dentro. Quem ajuda o Brasil a crescer e a nossa economia. Então o governo terá um programa de apoio aos que aqui estão labutando, trabalhando e que tenham problemas.”
O vice também sinalizou que o governo avaliará usar a Lei da Reciprocidade, mecanismo que autoriza o Brasil a adotar contramedidas contra países que impõem tarifas abusivas.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Elias Rosa, detalhou que as empresas poderão contar com ajuda do governo de “diferentes modos”. As conversas com os empresários começam já na próxima segunda-feira, conduzidas por ele e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O programa Brasil Soberano, implementado no ano passado para lidar com as primeiras tarifas contra o Brasil, será ampliado para atender os setores atingidos agora.
Durigan reforçou o compromisso. “Nós já temos prontos os mecanismos de proteção das nossas empresas e dos nossos empregos. Portanto, com coordenação do ministro Márcio Elias Rosa, os setores afetados serão mais uma vez chamados ao diálogo e nós ampliaremos e reforçaremos o Plano Brasil Soberano, que dá apoio a quem foi injustamente afetado pelo tarifaço dos Estados Unidos.”
A escala do impacto é significativa. O governo calcula que 18% das exportações brasileiras para os Estados Unidos serão atingidas, o que corresponde a US$ 7,4 bilhões, considerando as exportações de 2024. Marcio Elias Rosa destacou que apesar do tarifaço, a Apex, o BNDES e a ABDI farão um “empenho redobrado” para abrir novos mercados. Ele também lembrou que o ano passado foi recorde de exportação e o primeiro semestre deste ano também bateu recorde.
Alckmin contestou duramente as justificativas americanas. Afirmou que a medida é “injusta e descabida”. Injusta porque, segundo ele, se pegarmos os próprios dados dos Estados Unidos nos últimos 15 anos, os americanos tiveram superávit na balança comercial com o Brasil. Descabida porque os argumentos levantados na Seção 301 não têm base sólida. “Não tem menor justificativa”, disse o vice.
Os argumentos usados pelos EUA para justificar o tarifaço são curiosos. O Escritório do Representante de Comércio dos EUA alegou que várias práticas do Brasil são “injustificáveis e discriminatórias”. A lista inclui o Pix, corrupção no Brasil, ações do STF contra as big techs, tratamento injusto na política de tarifas brasileira, proteção inadequada à propriedade intelectual, tarifas sobre etanol e desmatamento. Alguns itens parecem mais políticos que comerciais.
A Lei da Reciprocidade que Alckmin mencionou é um mecanismo que permite ao Brasil aplicar a outro país as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu. Na prática, se um governo estrangeiro impõe sanções ou barreiras unilaterais consideradas injustas, o Brasil usa a norma para reagir na mesma moeda, adotando restrições equivalentes para reequilibrar as relações e proteger a economia. Alckkim foi cuidadoso ao explicar que a lei não é retaliatória, mas sim defensiva. “A lei não é retaliatória. Não há retaliação. O que existe é uma lei que, defendendo o interesse nacional, o interesse dos brasileiros, da economia brasileira, sabe como implementá-la”, afirmou.
O governo brasileiro já havia reagido à decisão americana. Em nota, o Planalto classificou a decisão como um “marco lastimável” na relação bilateral e afirmou que poderá recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica. O governo também sustenta que as acusações apresentadas pelos EUA não se sustentam e lembra que o Brasil tentou, ao longo do último ano, reverter as investigações e evitar a adoção das tarifas.
Apesar do tarifaço, uma extensa lista de produtos foi excluída da sobretaxa, como carne bovina e café. Mas para muitos outros setores, a tarifa de 25% representa um golpe significativo nas exportações.
A cronologia mostra que a decisão americana é resultado de uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo americano apurar práticas consideradas prejudiciais ao comércio do país. A investigação levou um ano.
