O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse uma coisa na televisão e outra no Supremo Tribunal Federal. Em entrevista ao programa Estúdio i da GloboNews, no dia 14 de julho, Valdemar defendeu com naturalidade a prática de dirigentes partidários definirem o destino de emendas parlamentares. Ao ser questionado se presidentes de partidos interferiam na destinação dos recursos, respondeu “lógico”. Seis dias depois, em resposta formal ao STF, a história mudou completamente.
Na petição entregue nesta segunda-feira ao ministro Flávio Dino, a defesa de Valdemar afirma que o presidente do PL não tem poder de decisão sobre emendas parlamentares. Diz que sua atuação se limita a fazer sugestões de caráter político, sem efeito determinante. Os advogados sustentam que Valdemar “não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou poder jurídico de disposição sobre emendas parlamentares”. Ou seja, o que antes era “lógico” virou mera sugestão não vinculante.
A explicação da defesa tenta reescrever a fala do presidente do partido. Segundo o documento, a expressão coloquial segundo a qual presidentes partidários podem “indicar” prioridades significa apenas sugerir, recomendar ou defender politicamente determinada política pública. Os advogados ainda argumentam que sugerir não é impor nem obrigar uma decisão, que cabe somente ao parlamentar. A eventual sugestão pode ser acolhida, alterada ou rejeitada e não produz qualquer efeito sem a atuação autônoma do parlamentar, da liderança parlamentar, da bancada e da comissão temática.
O problema de Valdemar é que ele não é parlamentar. É ex-deputado federal e, portanto, não tem mandato. A Constituição reserva a prerrogativa de indicar emendas a deputados e senadores em exercício. A investigação do STF apura justamente a suspeita de que Valdemar, mesmo sem mandato, atuava para decidir o destino do dinheiro público. O caso tem relação com a apuração de desvios envolvendo shows financiados com emendas em cidades pequenas, como revelado pelo jornal O Globo.
O ministro Flávio Dino, relator da investigação, não pediu as explicações por acaso. Na última quarta-feira, determinou que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso fornecessem informações sobre como funciona o direcionamento de emendas parlamentares para municípios. Na decisão, Dino citou diretamente a entrevista de Valdemar ao Estúdio i e destacou que o dirigente partidário “respondeu afirmativamente” quando questionado sobre a interferência de presidentes de partido na destinação de recursos. Dino exigiu esclarecimentos sobre se o presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer mecanismo de alocação de emendas, a natureza e a finalidade desses mecanismos, a quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização, o fundamento jurídico que embasa a prática e o procedimento adotado para a definição e destinação dos recursos.
Nesta segunda-feira, Dino encaminhou as respostas de Valdemar e do presidente do PSD, Gilberto Kassab, à Polícia Federal. Kassab, que é pré-candidato à vice-presidência na chapa de Ronaldo Caiado, negou qualquer participação. Afirmou que “em nenhum momento em todo o período de existência do PSD houve sequer menção sobre a possibilidade” de exercer influência na destinação de emendas. A defesa de Kassab afirmou que a presidência do PSD “jamais imiscuiu, sugestionou ou tampouco participou de qualquer deliberação” sobre critérios relacionados às emendas.
O contraste entre as respostas é curioso. Valdemar precisou explicar uma entrevista em que disse “lógico” à interferência de presidentes partidários. Kassab simplesmente negou tudo. A diferença é que Valdemar tem um problema específico: ele não pode indicar emendas porque não tem mandato. Sua defesa tenta transformar “indicação” em “sugestão”, mas a palavra dita na televisão ficou registrada.
Dino também determinou que as comissões de Saúde da Câmara e do Senado expliquem, em até 30 dias, quais medidas foram adotadas para garantir a transparência na execução de emendas. O ministro vem bloqueando a execução de emendas amid suspeitas de que ex-parlamentares, incluindo Valdemar e Eduardo Cunha, tenham direcionado recursos sem terem mandato para isso.
