Vinte parlamentares republicanos resolveram entrar na briga contra o projeto de lei brasileiro que quer regular as big techs. Em um ofício enviado ontem à Casa Branca, eles pedem que o governo Trump adote novas medidas contra o Brasil justamente no dia em que os Estados Unidos anunciaram tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. A informação é do UOL.
O documento, liderado pelos deputados Adrian Smith, de Nebraska, e Jim Jordan, de Ohio, foi endereçado ao chefe do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, Jamieson Greer. No texto, os congressistas classificam a proposta brasileira como uma política discriminatória contra empresas americanas e pedem que o governo trate o assunto como prioridade em todas as negociações comerciais com o Brasil. Na prática, querem que a Casa Branca force o governo brasileiro a modificar ou engavetar o projeto e já ameaçam com medidas comerciais caso ele seja aprovado.
O alvo da irritação republicana é o PL 4.675/2025, que mexe na Lei do Cade, a Lei 12.529/2011. A proposta cria uma superintendência especial dentro do órgão para fiscalizar mercados digitais e regular a concorrência das plataformas. O nome é tão grande quanto a ambição do projeto: Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais.
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara e, segundo o relator, deputado Aliel Machado, do PV do Paraná, a votação pode acontecer já na semana que vem. Se passar pelos deputados, o texto segue para o Senado.
O superintendente será indicado pelo presidente da República e precisará ter o nome aprovado pelo Senado, com mandato de dois anos e possibilidade de uma recondução. A superintendência ganha poder para requisitar informações, fazer diligências, convocar audiências públicas, definir quais plataformas são consideradas de relevância sistêmica e aplicar sanções.
As empresas que entrarem no radar são as de faturamento bruto global de pelo menos R$ 50 bilhões ou receita bruta de R$ 5 bilhões no Brasil. Elas terão que manter representante legal no país e podem ser multadas em R$ 20 mil por dia se descumprirem as regras.
A coincidência de datas é digna de nota. A carta chegou à Casa Branca no mesmo dia em que o governo Trump anunciou a sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros. Não parece acaso. Os republicanos enxergam no tarifaço uma janela de oportunidade para pressionar o Brasil em duas frentes: a regulação das big techs e as negociações comerciais. O recado é claro: que o Brasil abandone a ideia de regular as plataformas digitais nos moldes europeus ou prepare-se para pagar o preço nas relações bilaterais.
A pergunta que fica é se o governo brasileiro vai ceder à pressão ou sustentar a proposta num momento em que já está tendo que administrar os estragos do tarifaço. Regular grandes empresas de tecnologia é uma pauta que divide opiniões no mundo inteiro. Mas receber ultimato de parlamentares estrangeiros no mesmo dia em que se é sobretaxado coloca o Brasil numa posição delicada: recuar parece fraqueza, mas avançar pode custar ainda mais caro.
