O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou de todas as etapas de tramitação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental para defender um dispositivo que reduz a responsabilidade de bancos por danos ambientais causados por empreendimentos financiados. A informação é do repórter Cleber Lourenço, do ICL Notícias. O detalhe que chama atenção é que, no mesmo período, o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, mantinha operações justamente em mineração, minerais e créditos de carbono. Áreas diretamente impactadas pela regra.
Vamos entender o que o artigo 58 da Lei nº 15.190/2025 realmente faz. Ele estabelece que instituições financeiras supervisionadas pelo Banco Central precisam exigir a licença ambiental antes de financiar um empreendimento. Cumprida essa etapa, a instituição não tem mais obrigação de acompanhar se o projeto continua regular do ponto de vista ambiental. Na prática, o banco verifica o papel, libera o dinheiro e segue em frente. Se o dano vier depois, o financiador fica com uma responsabilidade bem mais restrita.
O presidente Lula vetou o dispositivo ao sancionar a lei, sob o argumento de que ele poderia restringir a responsabilização de financiadores e gerar insegurança jurídica. O Congresso derrubou o veto. Agora o STF vai analisar a questão, questionada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelo PSOL, com apoio do Observatório do Clima.
A especialista Monique Rocha Salerno Lisboa é direta ao explicar o que mudou. Segundo ela, o artigo 58 rompe com uma construção histórica de responsabilização solidária, retirando das instituições financiadoras o dever de fiscalizar a regularidade ambiental do contratado. O banco deixa de ter um papel ativo de controle e passa a atuar quase exclusivamente na verificação formal do documento. O advogado Fernando Persechini complementa que a mudança dificulta a responsabilização porque passa a ser necessário comprovar o nexo causal direto entre a conduta da instituição e o dano.
A cronologia dos eventos é o que torna o quadro interessante. Flávio Bolsonaro afirma ter conhecido Daniel Vorcaro em dezembro de 2024, no contexto do caso Dark Horse. Em abril de 2025, um escritório ligado ao senador emitiu notas fiscais para empresas associadas ao entorno de Vorcaro, segundo reportagem do Metrópoles. Parte das notas foi cancelada no mesmo dia. Flávio afirma que as operações eram legais.
Nos meses seguintes, o senador votou a favor da lei que já continha o artigo 58, apresentou a Emenda nº 157 durante a tramitação de uma medida provisória sobre tema ambiental e, em 27 de novembro de 2025, votou pela derrubada do veto presidencial ao dispositivo. Curiosamente, em 18 de novembro de 2025, o Banco Central já havia decretado a liquidação extrajudicial do Banco Master por inviabilidade financeira. Ou seja, a regra continuou valendo para todo o sistema financeiro, mas o banco que tinha interesse direto nela já não existia mais como instituição ativa.
O Banco Master atuava em áreas fortemente ligadas ao licenciamento ambiental. Financiou R$ 152,9 milhões à 3D Minerals, empresa de minerais, crédito depois cedido ao BRB. Reportagens da Folha de S.Paulo apontaram que familiares de Vorcaro estavam ligados a projetos de créditos de carbono investigados por possível inflamento de fundos associados ao Master e à Reag, com apurações também no Tribunal de Contas da União. A empresa Victoria Falls, citada em investigações, tinha o Banco Master como controlador. Vorcaro manteve participação na mineradora Itaminas até 2025.
A Polícia Federal investiga tudo isso no âmbito do caso Dark Horse. Uma das linhas de investigação analisa a possibilidade de atos parlamentares de Flávio terem relação com repasses atribuídos a Vorcaro para supostamente financiar o filme inspirado em Jair Bolsonaro.
A Polícia Federal já identificou, em outro caso do setor financeiro, que Vorcaro teria atuado para influenciar a apresentação de emendas parlamentares. Foi na articulação com o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em proposta relacionada à ampliação da cobertura do Fundo Garantidor de Créditos. Isso reforça o histórico de aproximação do banqueiro com o processo legislativo.
A assessoria de Flávio Bolsonaro foi procurada pelo ICL Notícias e não respondeu até a publicação.
