O presidente Javier Milei assinou nesta quarta-feira (29) um decreto que permite barrar a entrada ou expulsar estrangeiros que promovam mensagens de ódio, discriminação ou violência contra cidadãos argentinos por causa de sua nacionalidade. O decreto também prevê punições para quem praticar atos considerados ofensivos aos símbolos nacionais da Argentina.
O Gabinete da Presidência argentina emitiu um comunicado oficial afirmando que a medida responde a “recentes manifestações de hostilidade” contra o país. A declaração oficial é enfática: “Quem atacar a República Argentina não é bem-vindo em nosso país”. A proteção da nação, dos cidadãos e dos símbolos patrióticos foi classificada como questão inegociável pelo governo.
A Timing do anúncio é o que chama atenção. O decreto sai poucos dias depois de Milei participar da convenção do Partido Liberal em São Paulo, no sábado (25), evento que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. Ali, o presidente argentino chamou Lula de “presidiário” e se referiu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, como “lixo careca”. As declarações foram feitas em território brasileiro, o que não passou despercebido pelo Itamaraty.
A reação brasileira foi firme em várias frentes. O Itamaraty convocou o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Raimondi, para prestar esclarecimentos. O governo brasileiro também chamou para consultas em Brasília o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Júlio Bitelli. Ele se reuniu nesta quarta-feira (29) com Lula e com o chanceler Mauro Vieira, e o governo decidiu mantê-lo em Brasília por tempo indeterminado. A embaixada brasileira em Buenos Aires ficou sob o comando de um encarregado de negócios, segundo posto na hierarquia diplomática.
O chanceler Mauro Vieira classificou as falas de Milei como “ríspidas, grosseiras e inaceitáveis” e disse que configuram interferência em assuntos internos do Brasil. O Itamaraty divulgou nota classificando o episódio como “sem precedentes” e “lamentável”, afirmando que não há registro recente de um chefe de Estado estrangeiro que tenha ofendido, em território brasileiro, o presidente da República, integrantes do Judiciário e o povo brasileiro. Lula, por sua vez, minimizou: “Quem é esse cara?”, respondeu a jornalistas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, chegou a chamar Milei de “palhaço” e declarar que a economia brasileira está melhor que a argentina.
O STF também reagiu. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, divulgou nota de repúdio afirmando que a referência a Moraes representou manifestação desrespeitosa contra um integrante da mais alta Corte do país por ato jurisdicional praticado de acordo com a Constituição. Fachin declarou que o tribunal deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve reger as relações entre Estados soberanos.
Milei passou a sustentar publicamente a existência de uma suposta campanha internacional contra a Argentina. Em entrevista a uma rádio argentina no domingo (26), acusou os governos do Brasil e do México, além do Partido Democrata dos Estados Unidos, de financiarem essa ofensiva. Sem apresentar provas, afirmou que o Brasil teria financiado cerca de 25% da suposta campanha. Uma pesquisa divulgada na terça-feira (28) mostra que 69% dos cidadãos argentinos acreditam nessa narrativa. Entre os motivos apontados, 35,2% citaram inveja pelos resultados da seleção argentina de futebol, 24,1% atribuíram as críticas ao governo de Milei e 11,2% apontaram acusações de racismo contra argentinos.
O chanceler argentino Pablo Quirno afirmou nesta quarta-feira que Milei não pretende romper relações com o Brasil. Diplomatas brasileiros viram a declaração como mais conciliadora, mas interlocutores do governo observam que ainda não há sinais de um pedido de desculpas por parte da Casa Rosada.
