Por Cleber Lourenço/ICL Notícias
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue a origem de uma nova sequência de vazamentos de informações de inquéritos sigilosos divulgadas pela imprensa nos últimos dias. A ordem amplia o alcance de uma investigação já em andamento e manda a PF rastrear quem teve acesso originário aos dados e permitiu que mensagens, documentos e peças protegidas por sigilo chegassem a diferentes veículos de comunicação.
A decisão, assinada nesta quinta-feira (20) e publicada nessa sexta-feira (21), foi tomada após a defesa de Fábio Luís Lula da Silva comunicar ao STF dois novos episódios de suposto vazamento. André Mendonça, porém, foi além dos casos apontados no pedido e fez um levantamento de outras reportagens recentes que também apresentaram informações provenientes de procedimentos sigilosos.
O ministro cita publicações de Metrópoles, Veja, UOL, Poder360, O Globo, CNN Brasil, Folha de S.Paulo, Estadão, Terra, Claudio Dantas e O Antagonista. No caso da Veja, Mendonça destaca que a reportagem apresentou reproduções de conversas, trechos de representação policial e afirmou ter tido acesso à íntegra de um inquérito.
A determinação não se limita às reportagens nominalmente relacionadas na decisão. Mendonça ordenou que a PF apure também a origem das informações divulgadas por “outras notícias com teor semelhante”.
Conforme revelou o ICL Notícias nesta quinta-feira (20), a investigação apura vazamentos de dados sigilosos da Operação Sem Desconto e de outras apurações relacionadas.
A decisão agora publicada também esclarece a cronologia do procedimento. Em 8 de janeiro, Mendonça determinou que a PF adotasse medidas para descobrir a origem dos vazamentos. O inquérito policial nº 2026.0003576-CGFAZ/DICOR/PF foi formalmente instaurado em 20 de fevereiro e é acompanhado no STF por meio da Petição 15.246.
Mendonça afirma que existe uma ligação direta entre os episódios que provocaram a abertura da investigação e a nova leva de informações publicadas. Segundo o ministro, os casos envolvem procedimentos relacionados à Operação Sem Desconto e outras investigações que “compartilham da mesma fonte probatória”.
Por isso, não haverá abertura de um novo inquérito. A PF deverá incorporar os episódios recentes à investigação que já estava em curso e tentar identificar de onde partiram as informações.
A ordem determina a apuração de três grupos de fatos: aqueles apresentados no pedido encaminhado ao STF; os vazamentos relacionados às demais reportagens listadas pelo próprio ministro; e outros episódios semelhantes que forem identificados.
Mendonça também estabeleceu um limite expresso para o trabalho da PF: jornalistas não podem ser investigados pela publicação das informações nem pressionados a revelar suas fontes.
“A investigação que já se encontra em curso não deve ter como foco, em hipótese alguma, os autores ou quaisquer responsáveis pela veiculação das notícias jornalísticas”, escreveu.
