Por Cleber Lourenço/ ICL Notícias
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quarta-feira (30) ampliar uma ordem de remoção pedida pela coligação do presidente Lula (PT) contra publicações que divulgavam uma capa falsa da revista Veja envolvendo a primeira-dama Janja e a discussão sobre Nossa Senhora Aparecida. Mendonça mandou retirar quatro posts identificados pela campanha, mas recusou estender a medida automaticamente a outras reproduções do mesmo conteúdo.
A montagem atribuía falsamente à Veja uma reportagem segundo a qual um projeto apresentado por um deputado petista, com apoio de Lula, pretendia “excluir Nossa Senhora Aparecida” para “favorecer a umbanda”. A coligação acionou o TSE contra quatro perfis do X que compartilharam a imagem e pediu não apenas a retirada das URLs indicadas, mas que a decisão pudesse alcançar reproduções do mesmo conteúdo.
Mendonça concordou que a montagem era falsa e determinou ao X a remoção das quatro publicações em 24 horas. O ministro, porém, barrou a parte mais abrangente do pedido.
Ao justificar a negativa, afirmou que a decisão deveria ser “estritamente delimitada” e estabeleceu que uma ordem capaz de atingir reproduções sem análise individual depende da demonstração de “viralização passiva e multiplataforma” em escala suficiente para tornar inviável examinar cada publicação separadamente.
Para Mendonça, isso não foi demonstrado pela coligação de Lula. Os quatro conteúdos indicados estavam no X e, segundo o ministro, não havia elementos que comprovassem uma disseminação “massiva e transversal” entre diferentes plataformas.
A fundamentação chama atenção porque estabelece um limite explícito para o mesmo tipo de mecanismo que Mendonça adotou cinco dias antes, com alcance muito maior, em uma ação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre publicações que associavam o candidato à retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
No processo de Flávio, o ministro determinou que X, Meta, TikTok e Google/YouTube atuassem preventivamente sobre reproduções do conteúdo considerado falso. A aplicação da medida alcançou mais de mil links e já obrigou Mendonça a reconhecer que pelo menos uma publicação havia sido incluída indevidamente na ordem.
