Bolsonaro e a Justiça em 2026: o absurdo dos privilégios na prisão e os pedidos sem-noção do presidiário que pensa estar em um hotel 5 estrelas

Data: 13 de janeiro de 2026

Olha, gente, tem hora que a gente fica sem palavras diante do que acontece neste país. Enquanto o trabalhador brasileiro se vira nos trinta pra pagar a conta de luz e ainda sonha com uma internet decente em casa, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro está lá, batendo na porta da Justiça, pedindo uma SmartTV com acesso à internet na prisão. Isso mesmo que vocês ouviram. Uma televisão inteligente, com Netflix, YouTube, o pacote completo, tudo pago pelo Estado, para garantir o “direito à informação” do detento.

A coisa chegou num nível de deboche que dá até vergonha alheia. Desde que foi preso, em novembro passado, a lista de pedidos da defesa parece o cardápio de um resort cinco estrelas: alimentação especial, visitas ilimitadas, equipe médica exclusiva, assistência religiosa, reclamação do barulho do ar-condicionado e agora essa pérola da SmartTV. Alguns desses pedidos até têm previsão na Lei de Execução Penal, como explica a jurista Jacqueline Valles, mestre em Direito Penal e com três décadas de experiência na área. Mas outros, como essa história da televisão com internet, simplesmente não encontram amparo em lugar nenhum da legislação brasileira.

A própria Jacqueline foi cirúrgica na análise: em toda sua carreira no Tribunal do Júri, ela jamais viu o Estado fornecendo acesso à internet para um condenado. Seria, nas palavras dela, uma “inovação jurídica sem precedentes no sistema penal brasileiro”. E olha que ironia, né? O mesmo cara que sempre desprezou a educação, que cortou verbas das universidades, que atacou professores e pesquisadores, agora quer que o Estado banque sua conexão com o mundo digital.

A defesa tenta justificar o pedido falando em “dignidade da pessoa humana” e “direito à informação”. Mas como a jurista bem esclarece, esse direito já é garantido através de televisão analógica, rádio e jornal impresso. A internet é outra coisa completamente diferente, representa acesso irrestrito ao mundo exterior, o que vai contra a própria natureza de uma pena que priva a liberdade. É como se quisessem transformar a prisão numa extensão do gabinete presidencial, só que com o contribuinte pagando a conta.

E por falar em tentar driblar o sistema, vamos conversar sobre essa história da redução de pena pela leitura, que alguns acham que é moleza. Não é não. A Lei de Execução Penal impõe critérios duríssimos para esse benefício. Como detalha Jacqueline Valles, não é qualquer livro que entra na cadeia. Nada de material que possa comprometer a segurança ou ensinar técnicas para atividades ilícitas. Cada obra passa por análise prévia do setor educacional da unidade prisional. Depois de ler, o detento precisa elaborar um relatório detalhado, que vai para a Fundação VUNESP, um órgão externo e imparcial, que avalia se houve real compreensão do conteúdo. O limite é de 12 livros por ano, equivalente a 48 dias de redução. É um processo técnico, rigoroso, não um passeio no parque.

Agora, sobre as duas grandes apostas da defesa para 2026: a prisão domiciliar e a redução geral da pena. A situação ficou bem mais complicada depois daquele episódio vergonhoso da tentativa de remover a tornozeleira eletrônica. Como pontua a especialista, esse incidente prejudicou seriamente as chances de conseguir o benefício da prisão domiciliar. O que sobra como argumento? A questão da saúde. Se a defesa conseguir comprovar uma deterioração grave do estado de saúde que não possa ser tratada no ambiente prisional, aí sim existe uma possibilidade jurídica. A lógica é que um quadro clínico debilitante funcionaria como barreira natural contra tentativas de fuga.

Já a famosa redução de pena através do PL da Dosimetria vive num limbo total. O veto do presidente Lula ainda será votado no Congresso. Se os parlamentares derrubarem o veto, a lei entra em vigor, mas isso não significa redução automática. Cada advogado terá que pedir a aplicação na Justiça, e a norma ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal. É um caminho longo, cheio de obstáculos e incertezas.

O que estamos vendo aqui é um teste de fogo para a nossa democracia. A defesa de Bolsonaro está tentando criar uma realidade paralela, onde as regras que valem para o cidadão comum não se aplicam a quem sempre se julgou acima da lei. Mas a Justiça, mesmo com todas as suas falhas, tem mostrado que existem limites.

Como conclui a jurista Jacqueline Valles, o ex-presidente tem direitos assegurados pela Lei de Execução Penal, mas o ordenamento jurídico estabelece barreiras precisas para todos os benefícios. E a frase dela deveria estar gravada na porta de cada tribunal do país: “isso vale para todos”. A nossa República só se sustenta se garantirmos que esse “todos” inclua realmente todo mundo, especialmente aqueles que sempre acreditaram estar acima das regras que eles mesmos ajudaram a criar.