Flávio Dino suspende pagamento de penduricalhos salariais no Executivo, Legislativo e Judiciário

Data: 5 de fevereiro de 2026

Flávio Dino fez algo que deveria ter sido feito há muito tempo. O ministro do Supremo Tribunal Federal simplesmente disse não aos penduricalhos, aqueles adicionais que ninguém sabe direito de onde saem, que não estão em lei nenhuma, mas que incham o salário de servidores públicos até ultrapassar o teto que deveria ser intocável. A liminar que ele concedeu na quarta-feira é uma pancada na mesa da bagunça administrativa que virou normal no Brasil.

A suspensão acontece um dia depois de o Congresso aprovar reajustes salariais, gratificações e licenças compensatórias para servidores do Legislativo, medidas que ampliam gastos públicos e incluem pagamentos acima do teto constitucional.

Penduricalho é aquele dinheiro que aparece na folha de pagamento: adicional de não sei o quê, auxílio de não sei de onde, verba que ninguém votou, que ninguém aprovou formalmente, mas que todo mundo recebe. O resultado é que um servidor público ganha muito mais do que deveria ganhar, e o teto salarial, que hoje é de R$ 46,3 mil reais (o salário de um ministro do STF), vira uma piada.

A decisão de Dino atinge os três poderes federais e ainda se estende para Estados e municípios. Não é pouca coisa. Ele deu 60 dias para que a máquina pública inteira revise cada centavo que está sendo pago como adicional salarial. Tudo que não estiver expressamente previsto em lei, votado no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas, deve ser suspenso. Ponto final.

O ministro foi além. Determinou que os chefes de cada poder publiquem um documento discriminando cada verba, seu valor, como é calculada e qual é a base legal. Transparência total. Aquilo que muita gente gostaria que desaparecesse de repente agora vai estar exposto para todo mundo ver.

Mas aqui está o problema real. Dino não pode fazer isso sozinho. Ele pode suspender, pode determinar, pode dar prazo, mas quem precisa arrumar essa bagunça é o Congresso Nacional. Por isso ele intimou Lula, Davi Alcolumbre (presidente do Senado) e Hugo Motta (presidente da Câmara) para que legislem sobre o assunto. Que criem uma lei que defina quais verbas indenizatórias são realmente admissíveis como exceção ao teto.

Aqui entra a ironia. O Congresso é exatamente o lugar onde essa bagunça foi criada. São os próprios parlamentares que aproveitam desses penduricalhos. Pedir para eles regularem isso é como pedir para um ladrão guardar a chave do cofre. Mas Dino chamou a atenção para algo importante: se o Congresso não agir, se não legislar, a omissão é inconstitucional. Ou seja, eles têm que fazer algo, porque não fazer também é ilegal.

A decisão começou pequena. Uma associação de promotores do litoral sul de São Paulo entrou com ação questionando os penduricalhos que recebiam em Praia Grande. Mas Dino viu a oportunidade de ampliar. Ele reconheceu que esse problema é tão generalizado, tão comum em tantos lugares, que merecia uma solução mais ampla. Usou um argumento que o STF costuma usar quando quer expandir uma decisão: o tema afeta contextos similares em todo o país.

O ministro pediu que sua decisão seja submetida ao plenário do Supremo assim que o caso for pautado. Isso significa que a decisão pode ser confirmada, modificada ou até derrubada pelos outros ministros. Mas por enquanto, a torneira dos penduricalhos está fechada.

O que Dino chamou de “Império dos Penduricalhos” é exatamente isso: um sistema onde ninguém sabe direito quanto está sendo gasto, onde as regras são vagas, onde o dinheiro público vira um jogo de criatividade administrativa. Fechar essa torneira não resolve tudo, mas é um começo. E um começo que mostra que alguém está prestando atenção no que deveria ser óbvio há anos.