Moraes ordena retorno de ex-assessor de Bolsonaro para cadeia no Paraná
Data: 4 de março de 2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (3) que Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, seja transferido de volta para a Cadeia Pública de Ponta Grossa, no interior do Paraná. A ordem reafirma quem manda na execução penal e deixa claro que presídios não podem fazer mudanças de prisioneiros por conta própria.
Martins foi condenado a 21 anos de prisão no processo da trama golpista e está preso preventivamente desde janeiro deste ano. Ele é acusado de violar uma medida cautelar que o proibia de acessar a internet. Após ser preso, o ex-assessor foi transferido para o Complexo Médico Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba, sem autorização de Moraes, o ministro responsável pela execução de sua pena.
Na decisão, Moraes ressaltou que a administração do presídio não pode decidir sobre transferências sem prévia ciência do Supremo. “A transferência do réu realizada sem prévia autorização desta Suprema Corte configura indevida mitigação da competência deste juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal”, afirmou o ministro.
O detalhe que importa aqui é simples: presídios não são hotéis onde prisioneiros podem ser movidos conforme a conveniência administrativa. Quando um ministro do STF determina que alguém fique em um local específico, aquele local é onde a pessoa fica. A transferência não autorizada não é um detalhe burocrático. É uma violação de competência que compromete o acompanhamento da execução penal.
Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República e condenado pelo STF sob a acusação de atuar como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que foi produzida no final do governo Bolsonaro. Ele ainda recorre da condenação, mas enquanto isso, segue preso. A ordem de Moraes garante que ele continue sob supervisão adequada enquanto o processo segue seu curso.
