Câmara aprova tornozeleira eletrônica para agressor e aumento de penas para lesão corporal contra mulher

Data: 11 de março de 2026

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) dois projetos que ampliam a proteção a mulheres vítimas de violência. Ambos os textos seguem para o Senado, conforme informou a Agência Câmara de Notícias.

O primeiro projeto, de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), com relatoria da deputada Delegada Ione (Avante-MG), permite que juízes ordenem o uso imediato de tornozeleira eletrônica em agressores quando há risco para mulheres em situação de violência doméstica. A medida também pode ser aplicada por delegados em cidades sem comarca, ou seja, sem juiz no local. O risco avaliado precisa ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher e seus dependentes.

Quando o delegado impõe a tornozeleira, comunica o fato ao Ministério Público e ao juiz em 24 horas, que decidem se mantêm ou suspendem a proteção. A vítima recebe um dispositivo de segurança que alerta sobre aproximação do agressor. A tornozeleira vira prioridade quando há descumprimento de medidas anteriores ou risco iminente comprovado. Se o juiz decidir suspender a medida, essa decisão precisa ser fundamentada expressamente.

O projeto aumenta de 5% para 6% a cota do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao combate à violência contra mulheres, incluindo explicitamente a compra e manutenção das tornozeleiras. O texto também torna permanente o programa de monitoração eletrônica e cria a cessão de unidade portátil de rastreamento para vítimas, com alerta automático quando o agressor rompe o perímetro de exclusão. Quem descumprir medidas protetivas relacionadas às áreas de exclusão monitoradas ou remover o dispositivo sem autorização judicial enfrenta aumento de pena de um terço à metade.

Aumento de penas

O segundo projeto, de autoria da deputada licenciada Nely Aquino (Pode-MG), com relatoria de Franciane Bayer (Republicanos-RS), aumenta as penas de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte praticada contra mulheres por razões do sexo feminino. O texto aprovado considera alguns casos de lesões por essas razões como crime hediondo.

Atualmente, o Código Penal trata a lesão corporal contra mulheres por razões do sexo feminino como agravante do crime geral de lesão corporal, com reclusão de 2 a 5 anos. A partir do projeto, lesões leves mantêm a mesma pena, mas lesões graves passam de 1 a 5 anos para 3 a 8 anos de reclusão. Lesões gravíssimas, que hoje recebem 2 a 8 anos, passam para 4 a 10 anos. Lesões seguidas de morte sobem de 4 a 12 anos para 5 a 14 anos.

O código considera razões da condição do sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher. O projeto prevê novas situações de aumento de pena de um terço a dois terços se a lesão for praticada por milícia privada, grupo de extermínio, com veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou meio insidioso ou cruel. Também aumenta pena quando há emprego de arma branca ou de fogo, na presença de descendente ou ascendente da vítima, com registro audiovisual para posterior exibição, em descumprimento de medida protetiva, contra gestante, lactante, pessoa com deficiência, em vulnerabilidade física ou mental, contra menores de 14 ou maiores de 60 anos, ou contra mãe ou responsável por criança, adolescente ou pessoa com deficiência.

Igual agravante vale para ofensas à integridade corporal ou saúde de mulheres quando praticadas contra policiais, integrantes do sistema prisional, Força Nacional de Segurança Pública, oficial de Justiça, membro do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública ou Advocacia Pública no exercício da função. Também se aplica contra cônjuge, companheira ou parente até terceiro grau, ou nas dependências de instituição de ensino. Nessas três últimas situações, lesões gravíssimas ou seguidas de morte viram crimes hediondos.