Supremo condena deputados do PL por corrupção passiva
Data: 17 de março de 2026
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (17), dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva.
Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.
Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Zanin disse que há provas robustas de que os acusados cometeram crime de corrupção passiva ao solicitarem o pagamento de propina ao então prefeito do município José Eudes, que denunciou o caso.
O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.
Maranhãozinho foi condenado a seis anos e cinco meses de prisão.
Pastor Gil recebeu pena de cinco anos e seis meses.
Bosco Costa foi condenado a cinco anos de prisão.
O regime de prisão será o semiaberto para todos os condenados.
Atacadistas de emendas
O ministro Flávio Dino citou, durante seu voto, a existência de “atacadistas de emendas”, que seriam responsáveis pela compra e venda de emendas parlamentares nos estados. Relator dos processos que tratam da transparência nas transferências de emendas, Dino destacou que os parlamentares têm a função de indicar recursos para os estados.
No entanto, segundo o ministro, as indicações passaram a ser comercializadas ilegalmente, principalmente após a pandemia de covid-19, quando os repasses passaram a ser flexibilizados, deixando “sequelas institucionais”.
“O que está em questão é que se criaram autênticos atacadistas de emendas. Nós temos uma rede de varejo, que foi posta tradicionalmente no Brasil, se afirmaram figuras, em vários estados, quiçá, em todos, de atacadistas, que ocupam uma espécie de topo dessa rede, em que emendas são compradas e vendidas”, afirmou.
A situação dos membros do PL é tão vexatória e ninguém do partido vem a público pelo menos para se desculpar com a população.
Toda vez que leio uma notícia dessa eu defendo que crimes de agentes públicos deveriam ser mais severos, porque também se configuram em traição da confiança do povo que esses agentes públicos são pagos para representar. Deveriam ter demissão por justa causa, inelegibilidade permanente e perda de qualquer tipo de remuneração ou benefício referente ao cargo.
E quanto maior a abrangência e impacto do crime, maior a pena.
Punição mais dura desestimularia as candidaturas desses pulhas.
A situação dos membros do PL é tão vexatória e ninguém do partido vem a público pelo menos para se desculpar com a população.
Toda vez que leio uma notícia dessa eu defendo que crimes de agentes públicos deveriam ser mais severos, porque também se configuram em traição da confiança do povo, que esses agentes públicos são pagos para representar. Deveriam ter demissão por justa causa, inelegibilidade permanente e perda de qualquer tipo de remuneração ou benefício referente ao cargo.
E quanto maior a abrangência e impacto do crime, maior a pena.
Punição mais dura desestimularia as candidaturas desses pulhas.
Dino, nosso herói!
Cambada de corruptos sem moral!