STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo
Data: 16 de junho de 2026
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no curso do processo. Ele foi condenado por orquestrar o tarifaço e outras sanções contra o Brasil junto ao governo Trump. A pena definida pelo STF é de quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto, e 50 dias multa, no valor de 2 salários mínimos.
A condenação deixa Eduardo fique inelegível por oito anos e determina, ainda, a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. A defesa poderá recorrer.
De acordo com a acusação de Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo incentivou os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o tarifaço contra as exportações brasileiras para pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista. Apesar da tentativa, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Segundo o subprocurador, as ameaças de Eduardo ocorreram durante a tramitação do processo e foram concretizadas por meio do tarifaço, da suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e por meio das sanções econômicas da Lei Magnitsky.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e teve o mandato de parlamentar cassado por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
