A defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e voz no vídeo gerado por inteligência artificial exibido na convenção do PL no último sábado, durante o lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.
A tese dos advogados tem uma lógica interessante. Bolsonaro não poderia ter autorizado nada porque está proibido de receber visitas do filho desde 13 de julho, quando Moraes suspendeu o acesso de Flávio ao pai por 90 dias. O motivo foi a divulgação, pelo senador, da “Carta aos brasileiros” nas redes sociais. A defesa já havia usado o mesmo argumento naquela ocasião: o texto teria sido publicado sem o conhecimento de Bolsonaro.
No vídeo exibido na convenção, um avatar digital simula um pronunciamento de Bolsonaro pedindo apoio ao filho. A própria simulação admite a artificialidade e diz: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”. O avatar ainda pede que os eleitores recebam Flávio “de braços abertos” como seu substituto, “sangue do meu sangue”.
Moraes já havia deixado claro que Bolsonaro perdeu os direitos políticos e está proibido de fazer manifestação político-eleitoral. A proibição vale para o ex-presidente, para terceiros e por qualquer meio de comunicação. A estratégia da defesa, portanto, tem um efeito colateral imediato: se Bolsonaro não autorizou o vídeo, foram Flávio e o PL que desobedeceram a ordem judicial.
Foi exatamente isso que Moraes apontou. O ministro afirmou que, sem a autorização de Bolsonaro, restou caracterizado que o candidato e o partido utilizaram deep fake, prática vetada pelo TSE. A corte eleitoral proibiu a criação ou divulgação de conteúdo sintético que associe artificialmente a imagem, voz ou manifestação de alguém a candidato ou partido sem autorização expressa.
Os advogados tentaram uma saída curiosa. Argumentaram que os filhos de Bolsonaro sempre utilizaram a imagem do pai nas atividades político-partidárias, como se isso decorresse da “natural relação de confiança” entre eles. Moraes respondeu com jurisprudência do próprio TSE: apoio político só é legítimo quando autêntico, não quando resulta de simulação ou manipulação. O direito à imagem, segundo o ministro, é fundamental e constitucional. Seu uso para fins eleitorais exige consentimento prévio.
A repetição da tese “não fui eu” começa a desenhar um padrão. Quando Flávio publicou a carta, a defesa disse que Bolsonaro não sabia. Agora, com o vídeo de IA, a mesma explicação. O problema é que, nos dois casos, se Bolsonaro realmente não autorizou, alguém descumpriu a decisão de Moraes. E esse alguém está concorrendo à Presidência da República.
