O Tribunal de Contas da União descobriu que oito em cada dez transferências feitas via emendas Pix apresentam irregularidades. A informação é do Estadão. O ministro Walton Alencar, relator do processo, aprovado por unanimidade pela Corte, determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação tem 120 dias para ajustar o sistema de gerenciamento e monitoramento dessas transferências especiais.
Os números são de impressionar pela proporção. Foram identificadas irregularidades em 82% das transferências analisadas e em 82,4% dos beneficiários fiscalizados. Os prejuízos, efetivos ou potenciais, somam aproximadamente R$ 50 milhões, o que representa cerca de 25% de todos os recursos examinados. Ou seja, um quarto do dinheiro fiscalizado está, de alguma forma, comprometido.
Para entender o que está em jogo, vale explicar o que são as emendas Pix. Trata-se de um mecanismo de repasse de recursos públicos para estados e municípios, em que o dinheiro sai diretamente do governo federal para o beneficiário, sem passar por tantas etapas intermediárias. A ideia original é acelerar a chegada do recurso e reduzir a burocracia. O problema é que a rapidez parece ter sido feita sem os devidos controles.
Há um elevado número de irregularidades na aplicação dos recursos, baixo índice de transparência e rastreabilidade, e uma pulverização dos repasses que dificulta qualquer tentativa de acompanhamento sério. Em termos simples: o dinheiro sai de um lado, chega do outro, e ninguém consegue dizer com clareza o que aconteceu no meio do caminho.
A determinação do TCU exige que o Ministério da Gestão atualize o módulo de transferências especiais do seu sistema para impedir que os entes beneficiários façam alterações nas informações do plano de trabalho. É exatamente essa brecha que permitiu que valores fossem redirecionados ou reconfigurados sem o devido controle. O governo federal agora tem quatro meses para fechar essa porta.
