Por unanimidade, STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro

Data: 24 de novembro de 2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta segunda-feira (24/11) Jair Bolsonaro em prisão preventiva. A decisão foi unânime, com votos de Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

A decisão se apoia em um ponto central: segundo o relator Alexandre de Moraes, Bolsonaro descumpriu reiteradamente medidas cautelares impostas pelo STF. Na avaliação do ministro, não há alternativa eficaz no momento que garanta a ordem pública e a aplicação da lei penal. Em linguagem direta: quando a pessoa ignora as regras impostas pela Justiça, a tendência é o juiz recorrer a um instrumento mais duro para conter novas infrações.

Moraes listou episódios para embasar o voto:

21 de julho — uso de redes sociais, contrariando restrições.
3 de agosto — participação, pelas redes, em ato de apoiadores na Av. Paulista, o que levou à prisão domiciliar.
21 de novembro — violação da tornozeleira eletrônica; segundo o voto, Bolsonaro teria admitido ter queimado o equipamento.

Para o relator, esses atos revelam falta grave e “patente desrespeito à Justiça”, justificando a conversão para prisão preventiva. A mensagem é simples: sem respeito às cautelares, não há como manter medidas mais brandas.

O argumento de Flávio Dino: risco real, não teoria

Flávio Dino reforça a dimensão de risco à ordem pública. Ele menciona casos de “fugas para outros países” envolvendo figuras políticas investigadas por condutas “similares e conexas” — citando Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro. Para Dino, esse padrão compõe um “ecossistema criminoso” e eleva a chance de obstrução da Justiça.

O ministro também avalia que a vigília convocada por Flávio Bolsonaro, no condomínio do ex-presidente, poderia reproduzir cenas de violência e depredação vistas em outras ocasiões — com potencial de repetir o clima que antecedeu o 8 de Janeiro. Em termos práticos, ele aponta que havia risco concreto de novos ilícitos se a prisão não fosse mantida.

O voto de Cristiano Zanin e o que falta decidir

Cristiano Zanin acompanhou o relator. Com isso, já há maioria para manter a prisão preventiva. Falta o voto de Cármen Lúcia, que pode consolidar a decisão por unanimidade na Primeira Turma. A sessão é virtual e vai até as 20h de hoje.

O que acontece agora

A defesa pode apresentar recursos, mas, em geral, mudanças exigem fatos novos ou ilegalidades evidentes no processo.

A manutenção da preventiva reforça a linha de que, diante de descumprimentos, o STF não vê espaço para medidas alternativas quando começar a execução da pena.