O Brasil decidiu que pode bater de frente. Nesta quinta-feira, 13 de agosto, o governo Lula abriu formalmente o processo para aplicar a Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta à tarifa de 25% que Washington impôs aos produtos brasileiros sob a acusação de práticas comerciais desleais. A informação é do Estadão.
O Ministério das Relações Exteriores notificou o governo americano sobre o início do processo e solicitou consultas diplomáticas. Em termos práticos, o Brasil está dizendo: antes de qualquer retaliação, vamos conversar. Mas a conversa não exclui a possibilidade de resposta firme.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a Secom, voltou a classificar a tarifa americana como “injustificada e arbitrária”. Palavras pesadas, escolhidas com cuidado. Não é um desabafo de redes sociais, é a posição oficial de um país que se recusa a aceitar punição sem motivo. “O Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, afirmou a nota oficial.
A lei de reciprocidade funciona como um instrumento legal que permite ao governo brasileiro adotar contramedidas comerciais contra países que imponham barreiras consideradas abusivas. O detalhe interessante é que o governo pode aplicar contramedidas provisórias enquanto estuda as definitivas. Ou seja, a resposta pode vir em duas etapas: uma rápida, para marcar posição, e outra mais calculada, depois de consultas públicas obrigatórias.
A diplomacia brasileira quer privilegiar o diálogo. As consultas solicitadas agora visam “mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na lei”. A evolução dessas conversas pode levar à suspensão de qualquer retaliação que o Brasil venha a adotar. É a saída elegante: ameaça com a mão direita enquanto estende a esquerda para apertar. O governo também defende o multilateralismo e a Organização Mundial do Comércio como fóruns legítimos para resolver disputas comerciais, recusando a lógica de quem tem mais músculo financeiro dita as regras sozinho.
A aplicação da lei não é consenso nem dentro do próprio governo. Desde o ano passado, a medida divide opiniões entre ministros e no setor privado. Empresários temem represálias americanas que podem afetar exportações brasileiras. O governo descartou, por exemplo, a ideia defendida por alguns economistas de aplicar taxas de exportação sobre a lista de produtos sensíveis que o governo Trump retirou do novo tarifaço. A escolha mostra que Brasília quer medir cada passo, evitando dar munição para uma escalada comercial que ninguém ganha.
As próximas semanas serão de consultas internas com setores produtivos e de negociações com Washington. O que está em jogo não é apenas uma tarifa de 25%. É o princípio de que relações comerciais se regem por regras multilaterais e não pela vontade unilateral da maior economia do planeta. Quando um país aceita ser taxado sem provas e sem processo, abre precedente para que a próxima tarifa venha sem aviso e sem justificativa. O Brasil escolheu não ser esse país.
