Uma família de Blumenau, em Santa Catarina, foi condenada pela Vara da Infância e Juventude a matricular os sete filhos na rede de ensino regular e pagar uma multa de 40 salários mínimos, o equivalente a R$ 64,8 mil. A decisão saiu no fim de julho e foi divulgada no dia 6 de agosto pela própria família, que pratica educação domiciliar há 13 anos.
O casal se define como católico e militante do homeschooling, mantém um perfil nas redes sociais chamado “Educando para o Céu”, onde defende o ensino em casa e compartilha a rotina com os seguidores. Cada um dos dois foi condenado a pagar 20 salários mínimos, cerca de R$ 32,4 mil. Diego é presidente da Afesc (Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina) e, junto com a esposa, dono de uma produtora e de uma editora de livros sobre o tema.
A família alega perseguição e diz que agiu sempre dentro da lei. Afirma ter apresentado ao processo planejamentos pedagógicos, registros de atividades culturais e esportivas em Blumenau, e que laudos psicossociais feitos por psicólogos forenses atestaram a excelente formação e o bem-estar dos filhos. “Para a promotora e para o juiz, não valeu de nada”, disse Diego em vídeo nas redes sociais. A família também afirma que nenhum dos sete filhos foi ouvido pela Justiça.
O advogado de defesa, Marcelo Matteussi, foi procurado pela reportagem da Folha, mas não respondeu até a publicação. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que o caso corre sob sigilo e não pode se manifestar.
O Supremo Tribunal Federal decidiu em 2018 que o ensino domiciliar não é ilegal no Brasil, mas exige regulamentação para ser praticado. Ou seja, o STF não proibiu ninguém de educar os filhos em casa. Apenas disse que falta uma lei definindo como isso deve funcionar. Sete anos depois, a lei continua faltando.
Um projeto de lei que regulamenta o homeschooling foi aprovado em 2022, no último ano do governo Jair Bolsonaro, que apoiava a medida. O texto exige que os pais apresentem plano de atividades e relatórios semestrais a uma escola fiscalizadora, e condiciona a prática a pais com ensino superior ou formação técnica. Em junho deste ano, senadores bolsonaristas pediram votação de urgência, mas o projeto está parado desde então. E parado num Congresso que costuma aprovar coisas com pressa quando quer, o que diz bastante sobre o nível de prioridade real do tema.
Especialistas em educação críticos ao homeschooling argumentam que a prática pode impedir o direito constitucional de crianças e adolescentes à educação, à convivência social e à proteção. Também apontam que a falta de fiscalização amplia desigualdades e dificulta a identificação de violações de direitos. É um argumento que tem peso. Mas no caso específico dessa família de Blumenau, há um detalhe que complica o debate: os cinco filhos que competem em torneios de xadrez acumulam mais de 300 medalhas regionais e nacionais. No dia 7 de agosto, levaram todas as medalhas ao fórum de Blumenau para gravar um protesto.
O filho mais velho, Igor Vieira, tem 19 anos, cursa letras e história, e se apresenta como professor de xadrez, latim, inglês e história para crianças e adolescentes. No ano passado, participou de audiência pública no Senado sobre os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em junho, esteve em uma audiência sobre homeschooling na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Difícil imaginar um jovem que teve a educação doméstica como trajetória se apresentar em espaços públicos legislativos com essa naturalidade. Talvez a convivência social não tenha sido tão prejudicada quanto os críticos temem.
