O ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu de tentar reverter sua condenação por tentativa de golpe de Estado. O prazo para apresentar os segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira (24), e a defesa do golpista decidiu não recorrer.
Os embargos de declaração são um tipo de recurso que serve para pedir esclarecimentos quando algum ponto da decisão judicial fica confuso, contraditório ou foi esquecido pelos ministros. É como pedir para o juiz explicar melhor o que quis dizer.
Mas aqui está o detalhe importante: esse tipo de recurso quase nunca muda o resultado final. Não serve para reduzir pena nem para absolver o réu. É mais uma ferramenta técnica para esclarecer dúvidas do que uma real chance de reversão.
A condenação que pesa sobre Bolsonaro
Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A acusação é pesada: liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e derrubar o Estado democrático de direito.
A pena é uma das mais altas já aplicadas pelo Supremo em casos políticos. Mostra que os ministros levaram a sério as tentativas de golpe que marcaram o final do governo Bolsonaro.
O que acontece agora
O golpista ainda pode apresentar embargos infringentes numa tentativa de prolongar o trânsito em julgado. O prazo para esse recurso termina dia 3 de dezembro. Com o fim do prazo para recursos, o processo está caminhando para sua fase final.
Por que a defesa não recorreu
A decisão de não apresentar os embargos pode ter várias explicações. Talvez a defesa tenha avaliado que não havia pontos obscuros suficientes na decisão para justificar o recurso. Ou pode ter sido uma estratégia para não prolongar ainda mais o processo, uma vez que Bolsonaro já está preso em regime fechado.
Também é possível que os advogados tenham concluído que os embargos não trariam benefício real, já que esse tipo de recurso raramente altera o resultado final.
O cerco se fecha
Para Bolsonaro, o fim do prazo representa mais um capítulo de uma saga judicial que começou ainda durante seu mandato. O ex-presidente enfrenta múltiplas investigações e processos, mas este é o mais grave até agora.
A condenação por tentativa de golpe colocou Bolsonaro numa situação complicada. Além da pena de prisão, ele perdeu direitos políticos e ficará inelegível por anos.
O que muda para Bolsonaro
Quando o trânsito em julgado for declarado, Bolsonaro oficialmente se tornará um condenado pela Justiça. Isso afeta ainda mais seus direitos políticos e o impossibilita por mais tempo disputar eleições futuras.
Agora resta aguardar a decisão final de Moraes para saber quando essa condenação histórica começará a ser cumprida de fato.
