Para contrariar Lula, Congresso exige exame toxicológico para motoristas de categorias A e B
Data: 4 de dezembro de 2025
O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira que quem quiser tirar carteira de motorista para carro ou moto vai ter que fazer exame de drogas. A decisão veio depois que deputados e senadores derrubaram um veto do presidente Lula.
Até agora, só quem dirigia caminhão ou ônibus precisava comprovar que não usava drogas para conseguir a habilitação. Agora, todo mundo que for tirar a primeira CNH das categorias A (moto) e B (carro) vai passar pelo mesmo teste.
A mudança aconteceu durante uma sessão que estava marcada para discutir o orçamento de 2026, mas acabou virando palco para análise de vários vetos presidenciais. O Parlamento manteve três vetos na íntegra, derrubou um completamente e, em outro caso, aprovou parte e rejeitou parte.
O veto derrubado fazia parte de uma lei que usa dinheiro de multas de trânsito para bancar a CNH de pessoas pobres cadastradas nos programas sociais do governo. Lula tinha vetado justamente a parte que obrigava o exame toxicológico para todos os motoristas.
Agora, quem dirige caminhão ou ônibus continua tendo que refazer o exame na hora de renovar a carteira. Já os motoristas de carro e moto só fazem o teste na primeira habilitação.
Entre os vetos que foram mantidos, um chamou atenção por envolver o Benefício de Prestação Continuada, aquele auxílio pago para idosos pobres e pessoas com deficiência. O Congresso tinha aprovado uma lei que limitava o BPC só para deficiências consideradas moderadas ou graves. Lula vetou, e os parlamentares concordaram com ele.
Com isso, pessoas com deficiência leve continuam tendo direito ao benefício, desde que comprovem a situação de pobreza.
Outro veto mantido foi sobre o cadastro de pedófilos e predadores sexuais. O projeto original previa que os dados dos condenados ficariam públicos por dez anos após cumprirem a pena. O governo vetou, argumentando que isso poderia violar direitos. O Congresso manteve o veto, então a lista só fica aberta enquanto a pessoa estiver cumprindo pena.
A Embrapa também entrou na discussão. O Congresso derrubou um veto que impedia a empresa de pesquisa agropecuária de ser isenta de taxas cobradas pelos órgãos reguladores. O governo alegava que isso mexeria no orçamento desses órgãos, mas os parlamentares entenderam que a medida facilita a inovação no campo.
