Colocou ordem na casa: Dino proíbe liberação de emendas parlamentares para Ramagem e Eduardo Bolsonaro

Data: 4 de dezembro de 2025

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira cortar a torneira de verbas públicas para dois deputados que estão brincando de parlamentar à distância. Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem não podem mais receber nem um centavo das emendas que apresentaram ao orçamento de 2026.

A decisão veio depois que o PSOL mostrou ao STF que os dois deputados, mesmo estando fora do país e longe das atividades no Congresso, tiveram a cara de pau de apresentar cerca de 80 milhões de reais em emendas individuais. Cada um pediu exatos 40,2 milhões, numa coincidência que chama atenção.

Golpistas em fuga

Eduardo Bolsonaro sumiu do Brasil em março de 2025 e não deu mais as caras por aqui. Virou réu no STF por causa de uma viagem aos Estados Unidos e decidiu que era melhor ficar por lá mesmo. Alexandre Ramagem foi ainda mais longe: saiu do país em setembro depois de ser condenado a 16 anos e um mês de prisão, com direito a perda do mandato.

Dino foi direto ao ponto na decisão. Segundo o ministro, não existe isso de exercer mandato brasileiro com sede permanente em Washington, Miami, Paris ou Roma. A Constituição é clara: o trabalho legislativo acontece em Brasília, não por videochamada ou WhatsApp.

Hugo faz corpo mole

A medida é importante porque a Câmara dos Deputados vem fechando os olhos para a situação irregular desses dois parlamentares. Enquanto a Casa finge que não vê, Eduardo e Ramagem continuavam movimentando milhões em verbas públicas como se estivessem cumprindo normalmente suas obrigações.

O ministro enquadrou as emendas dos dois como tendo “impedimento de ordem técnica”, o que na prática significa que não podem ser executadas. Ele argumentou que permitir que parlamentares foragidos continuem destinando dinheiro público viola os princípios da legalidade e moralidade previstos na Constituição.

Dino não poupou críticas ao comportamento dos deputados. Chamou de “evidentemente abusivo” que parlamentares fujam do território nacional para se livrar da jurisdição do Supremo e continuem fingindo que exercem seus mandatos. O ministro deixou claro que o Judiciário não pode fechar os olhos para esse tipo de manobra.

A partir de agora, o governo federal está proibido de receber, analisar, encaminhar, liberar ou executar qualquer emenda apresentada pelos dois. A ordem vale imediatamente e ainda vai ser submetida ao plenário do STF para referendo.

A decisão atinge em cheio a estratégia dos dois deputados de continuarem influenciando a distribuição de verbas públicas mesmo estando fora do país. Eduardo Bolsonaro apresentou nove emendas, enquanto Ramagem fez dez pedidos, todos no mesmo valor total.

O caso expõe uma situação inédita no Congresso brasileiro: deputados que abandonaram o país para fugir da Justiça, mas continuam tentando exercer prerrogativas parlamentares à distância. A decisão de Dino coloca um freio nessa situação e serve como um recado para outros parlamentares que possam estar pensando em seguir o mesmo caminho. O STF deixou claro que não vai aceitar que o mandato seja exercido por controle remoto, especialmente quando o motivo da ausência é fugir de processos judiciais.