STF volta a julgar marco temporal: disputa sobre terras indígenas retorna ao Supremo

Data: 8 de dezembro de 2025

O Supremo Tribunal Federal vai colocar novamente na mesa uma das questões mais polêmicas do país: o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na próxima quarta-feira, os ministros voltam a discutir se essa regra pode ou não continuar valendo no Brasil.

Dessa vez, não haverá votação imediata. A Corte vai ouvir os argumentos de todos os lados envolvidos na disputa, e só depois marca uma data para a decisão final. Os indígenas reivindicam participação plena nas discussões sobre suas terras.

A confusão que virou lei

Em 2023, o próprio STF já tinha dito que o marco temporal era inconstitucional. Parecia que o assunto estava resolvido. Mas aí o Congresso aprovou um projeto de lei validando a regra, e Lula vetou.

Os parlamentares não gostaram nada do veto presidencial e derrubaram a decisão de Lula. Resultado: o marco temporal voltou a valer. Agora, os indígenas só têm direito às terras que estavam ocupando em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada, ou que estavam em disputa judicial naquela época. O problema é que antes da Constituição, milhares de indígenas haviam sido expulsos de suas terras.

A data não foi escolhida por acaso. É exatamente quando a Constituição entrou em vigor. Quem defende o marco temporal argumenta que essa seria uma forma de dar segurança jurídica para todos. Quem é contra diz que isso ignora séculos de expulsão e violência contra os povos originários.

PL, PP e Republicanos defendem marco temporal

Depois que o Congresso derrubou o veto, a briga migrou de vez para o STF. Partidos como PL, PP e Republicanos correram para o Supremo pedindo que a lei seja mantida. Do outro lado, entidades indígenas e partidos governistas também foram ao STF, mas para derrubar de vez o marco temporal.

E no meio dessa disputa estão os povos indígenas, que veem suas terras ancestrais virarem objeto de discussão no Supremo.

A tentativa de acordo que não deu certo

Antes de retomar o julgamento, o ministro Gilmar Mendes, que é o relator das ações, tentou uma saída diplomática. Ele convocou uma comissão de conciliação para ver se as partes conseguiam chegar num acordo.

A ideia até parecia boa no papel, mas na prática não funcionou. A Articulação dos Povos Indígenas, principal organização que representa os povos originários, desistiu da conciliação em agosto do ano passado. O motivo: falta de paridade no debate.

Os trabalhos continuaram sem os indígenas na mesa. Participaram representantes do Senado, Câmara, Ministério dos Povos Indígenas, Funai e de estados e municípios. Em junho deste ano, a comissão aprovou um anteprojeto que pode virar lei depois do julgamento.

O que pode mudar

O anteprojeto da comissão não mexe no marco temporal, justamente porque não houve consenso sobre o tema. Mas traz outras mudanças, como a permissão para turismo em áreas indígenas, desde que os próprios indígenas autorizem.

Também prevê que estados e municípios participem obrigatoriamente do processo de demarcação e que a Funai torne público todo o procedimento. São mudanças que, na teoria, podem tornar o processo mais transparente.

O que está em jogo

O marco temporal funciona como uma linha divisória: tudo que estava ocupado pelos indígenas em 1988 pode ser demarcado, o resto não. Parece simples, mas na prática é complicado. Muitos povos foram expulsos de suas terras antes de 1988 e agora ficam sem direito a elas.

A decisão do STF vai definir o futuro de centenas de processos de demarcação que estão parados. E também vai mostrar como o Brasil pretende lidar com a questão indígena daqui para frente. Não é pouca coisa.

O julgamento de quarta-feira é apenas o primeiro ato de uma peça que promete ser longa. Os ministros vão ouvir todos os argumentos antes de tomar uma decisão que pode mudar o mapa fundiário do país. .