SURREAL: Câmara contraria STF e mantém mandato de Carla Zambelli, condenada por invasão hacker presa na Itália

Data: 11 de dezembro de 2025

A Câmara dos Deputados decidiu bater de frente com o Supremo Tribunal Federal e salvou Carla Zambelli da cassação. A parlamentar do PL de São Paulo foi condenada pelo próprio STF a dez anos de cadeia por participar de invasões nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, mas conseguiu escapar da perda do mandato por apenas 30 votos, contrariando diretamente a interpretação da Corte, a Constituição Federal e ignorando a própria Comissão de Constituição e Justiça.

Foram 227 deputados a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções. Para cassar Zambelli, eram necessários 257 votos. O resultado surpreendeu porque contrariou a recomendação da CCJ, que havia aprovado por 32 votos a 2 a perda do mandato da deputada.

CCJ recomendou cassação, plenário ignorou

A reviravolta foi impressionante. A Comissão de Constituição e Justiça havia sido quase unânime ao recomendar a cassação de Zambelli. Com apenas 2 votos contrários em 34, a CCJ enviou um sinal claro ao plenário: a deputada deveria perder o mandato.

Mas quando chegou ao plenário, a matemática mudou completamente. Os deputados ignoraram a recomendação de sua própria comissão técnica e decidiram proteger a colega condenada. Uma demonstração clara de que o corporativismo falou mais alto que a análise jurídica.

STF versus Câmara: quem manda afinal?

A situação criou um embate triplo: STF, CCJ e plenário da Câmara em posições diferentes. O próprio STF, através de sua 1ª Turma, havia definido que a declaração de perda do mandato deveria ser feita pela Mesa da Câmara quando há condenação criminal transitada em julgado. A CCJ seguiu essa linha e recomendou a cassação. Afinal, é o que diz a Constituição.

Mas o plenário da Câmara encontrou uma saída pela tangente: decidiu ignorar tanto a interpretação do Supremo quanto a recomendação de sua própria comissão. Uma manobra que permitiu aos deputados protegerem uma colega condenada pela mesma Corte que tentou estabelecer as regras.

Como uma foragida mantém o mandato

A ironia da situação é gritante: Zambelli está presa em território italiano depois de fugir do Brasil quando sua condenação se tornou definitiva. O STF aguarda a extradição dela, mas enquanto isso não acontece, ela continua oficialmente como representante do povo brasileiro, contrariando a vontade da mais alta corte do país e da comissão técnica da própria Câmara.

A deputada foi condenada por ter participado como “instigadora” das invasões realizadas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, os hackers da Operação Spoofing. Em janeiro de 2023, eles invadiram 13 vezes os sistemas do CNJ e inseriram 16 documentos falsos, incluindo mandatos de prisão e até uma ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

O parecer que convenceu a CCJ mas não o plenário

O deputado Claudio Cajado, do PP da Bahia, foi quem relatou o caso na CCJ e conseguiu convencer quase todos os membros da comissão. Ele citou jurisprudência do próprio STF para justificar a cassação, baseada no caso do ex-deputado Nelson Meurer em 2018. Cajado usou um argumento simples que convenceu a CCJ: como alguém pode exercer o mandato estando preso?

A representação contra Zambelli havia sido apresentada pela Mesa Diretora justamente em razão de comunicado do STF, cuja interpretação da 1ª Turma definia que a perda do mandato deveria ser declarada pela Mesa. A CCJ seguiu essa orientação, mas o plenário preferiu outro caminho.

A defesa que venceu contra tudo e todos

O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, conseguiu uma vitória improvável: vencer contra a recomendação da CCJ, a orientação do STF e a própria Constituição. Segundo ele, a deputada só quer “dignidade” e chegou a comentar que pediria renúncia caso mantivesse o mandato para “não incomodar os demais deputados”.

Pagnozzi questionou as provas que convenceram tanto os ministros do STF quanto os membros da CCJ, dizendo que tudo se baseou no depoimento de Walter Delgatti, que teria mudado sua versão seis vezes. O advogado ainda argumentou que mostrar aos italianos que os pares não a cassaram poderia ajudar na liberdade dela.

Quando o corporativismo vence tudo

O caso Zambelli expõe como o sistema político brasileiro funciona na prática. A Constituição dizia uma coisa, o STF interpretou de uma forma, a CCJ recomendou seguir essa interpretação, mas o plenário decidiu proteger a colega. O corporativismo parlamentar se mostrou mais forte que a lei, a jurisprudência e até mesmo a opinião da própria comissão técnica da Casa.

A mensagem é clara: no Brasil, quando se trata de proteger os seus, o Congresso está disposto a contrariar qualquer instância, seja o Supremo Tribunal Federal ou suas próprias comissões. Zambelli pode estar presa na Itália, mas continua deputada no Brasil, contrariando toda a lógica jurídica e institucional.