Câmara salva Zambelli da cassação, mas STF pode derrubar decisão, diz jurista

Data: 11 de dezembro de 2025

A Câmara dos Deputados decidiu na quarta-feira (10) manter o mandato de Carla Zambelli (PL-SP), mesmo com a deputada presa na Itália e condenada pelo Supremo Tribunal Federal. Foram 227 votos pela cassação, 170 contra e 10 abstenções. Como eram necessários 257 votos para tirar o mandato, Zambelli continua deputada.

Segundo apuração da Globo, o jurista Miguel Reale Jr não poupou críticas à decisão. Para ele, manter no cargo uma parlamentar condenada com trânsito em julgado é “absolutamente inconstitucional”. O especialista ainda alertou que o STF pode derrubar essa escolha da Câmara.

“O Supremo pode cassar essa decisão da Câmara. Vejam que conflito que se vive integralmente. Não há uma união entre os poderes em prol do país, não existe política pública, não existe patriotismo”, disparou Reale Jr.

A situação de Zambelli expõe uma contradição no sistema político brasileiro. A deputada foi condenada pela invasão dos sistemas do CNJ e está presa na Itália, aguardando decisão sobre extradição para o Brasil. Mesmo assim, continua oficialmente exercendo mandato parlamentar.

O caso não é isolado. Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pela tentativa de golpe de 2023, está foragido nos Estados Unidos. A diferença é que o processo de cassação dele ainda nem começou direito na Câmara.

Nos últimos anos, o STF tem adotado o entendimento de que parlamentares condenados perdem automaticamente o mandato quando precisam cumprir pena em regime fechado. A lógica é simples: como exercer o cargo estando preso?

A decisão da Câmara de proteger Zambelli contraria essa interpretação do Supremo. Agora, resta saber se os ministros vão intervir para corrigir o que consideram um erro constitucional.

O episódio ilustra bem o clima de tensão entre os poderes. Enquanto o Judiciário condena, o Legislativo protege. No meio dessa queda de braço, fica a pergunta: afinal, quem pode mais?