STF bate o martelo: Carla Zambelli perde mandato e expõe guerra de poderes

Data: 12 de dezembro de 2025

A Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, que a deputada Carla Zambelli vai mesmo perder o mandato, como decidiu o ministro Alexandre de Moraes em decisão monocrática. E sabe o que isso significa? Que estamos vendo uma queda de braço histórica entre o Supremo e a Câmara dos Deputados sobre quem manda quando parlamentar é condenado na Justiça.

Porque vou te explicar uma coisa que talvez você não saiba: a Câmara tinha votado para manter a Zambelli no cargo, mesmo ela tendo sido condenada. Aí o Moraes chegou, anulou essa decisão da Câmara e mandou dar posse ao suplente em 48 horas. Imagina a cara do Hugo Motta, presidente da Câmara, recebendo uma ordem dessas do Supremo.

Aqui a coisa fica mais complicada do que parece na superfície. A Constituição fala que parlamentar perde mandato quando tem condenação criminal definitiva, mas não deixa claro se quem decide isso é o próprio Congresso ou se a perda é automática. E essa ambiguidade virou um campo de batalha institucional que vai muito além do caso da Zambelli. O que está em jogo é o equilíbrio de poderes na nossa democracia.

Moraes argumenta que, como relator da execução da pena da deputada, cabe a ele determinar as consequências da condenação, incluindo a perda do mandato. Já a Câmara entende que tem autonomia para decidir sobre seus próprios membros. Os dois lados têm precedentes do próprio STF para justificar suas posições, porque o Supremo já decidiu das duas formas ao longo dos anos, dependendo do caso concreto.

O que me chama atenção é como essa disputa revela uma tensão mais profunda no nosso sistema político. De um lado, temos um Judiciário que se vê obrigado a intervir quando considera que o Legislativo não está cumprindo a Constituição. Do outro, um Congresso que defende sua prerrogativa de autogoverno e questiona até onde pode ir a interferência judicial. É uma discussão que vai determinar os limites de cada poder na nossa democracia.

Essa decisão da Primeira Turma não resolve apenas o destino da Zambelli. Ela estabelece um precedente importante sobre como lidar com parlamentares condenados e fortalece a posição do Judiciário nesse tipo de conflito.

Para a nossa democracia, isso significa que a Constituição não pode ser interpretada de forma conveniente pelos próprios políticos quando se trata de suas responsabilidades. É a lei valendo para todos, sem exceção, mesmo quando isso incomoda quem está no poder.