PDL do Aborto: entenda o retrocesso aprovado pela bancada do estupro na Câmara

Data: 5 de novembro de 2025

O que aconteceu na Câmara dos Deputados é um dos ataques mais cruéis e covardes contra os direitos de meninas e mulheres na história recente do nosso país. A “bancada do estupro”, com 317 votos, aprovou um projeto que, na prática, pune novamente as crianças vítimas de violência sexual.

Estou falando do PDL 3/2025, ou como ficou conhecido, o PDL do Aborto. Mas o nome engana. Ele não é sobre proibir o aborto. Ele é sobre dificultar o acesso ao aborto LEGAL para as vítimas mais vulneráveis: crianças e adolescentes estupradas.

É revoltante, é desumano, e eu vou explicar ponto por ponto por que isso é um retrocesso civilizatório.

O que é, na prática, o PDL do aborto (PDL 3/25)?

Para entender o absurdo, primeiro precisamos saber o que ele ataca. Existia uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), um órgão que, como o nome diz, trabalha para PROTEGER nossas crianças.

Essa resolução era simples e humanitária: ela buscava garantir que uma menina ou adolescente vítima de estupro tivesse um atendimento rápido e sem barreiras burocráticas para acessar o aborto, que JÁ É UM DIREITO GARANTIDO POR LEI NO BRASIL DESDE 1940 em casos de estupro.

O que o PDL do Aborto faz? Ele SUSPENDE essa resolução protetiva. Na prática, 317 deputados disseram: “Queremos que seja mais difícil para uma criança estuprada exercer seu direito”.

Por que o PDL 3/25 é um retrocesso brutal para meninas e mulheres?

Aqui estão os pontos cruciais que mostram como esse projeto é uma forma de tortura institucional.

1. Violência institucional e revitimização

A resolução do Conanda dispensava a exigência de Boletim de Ocorrência (B.O.). Por quê? Porque a maioria dos estupros de crianças acontece DENTRO DE CASA, cometido por pais, padrastos, tios, avôs. Obrigar uma menina a ir a uma delegacia denunciar o próprio pai para depois ter acesso a um direito é uma forma de tortura psicológica. O PDL ignora essa realidade e impõe uma barreira que só serve para revitimizar quem já sofreu uma violência atroz.

Os defensores do projeto, como o relator Luiz Gastão (PSD-CE), usam a tática da desinformação, falando em “aborto com 40 semanas”. Isso é uma mentira grotesca. Uma criança que é estuprada muitas vezes nem entende o que é gravidez. A demora em identificar a gestação ocorre pelo trauma, pela falta de conhecimento e pelo medo.

O que esse projeto faz é criar mais burocracia, aumentar a demora e, então, usar essa demora como desculpa para punir a vítima. É um ciclo de crueldade. Obrigam a menina a esperar e depois a condenam pela espera.

3. Fortalece a “objeção de consciência” como ferramenta de tortura

A resolução do Conanda era clara: a recusa de um médico em realizar o procedimento por desconfiar da vítima não é “objeção de consciência”, é discriminação. O PDL ataca esse ponto, dando aval para que médicos, baseados em “convicções” pessoais, neguem um direito legal e um procedimento de saúde a uma criança. Isso transforma o jaleco em um tribunal moralista.

4. Ignora a realidade: criança não é mãe

Obrigar uma criança a levar adiante uma gestação fruto de um estupro tem consequências devastadoras:

• Risco de Morte: O corpo de uma criança não está preparado para uma gestação. O risco de complicações graves e morte é altíssimo.
• Saúde Mental: Forçar a vítima a conviver diariamente com o fruto da violência de seu estuprador causa danos psicológicos permanentes: depressão, ansiedade, estresse pós-traumático.
• Impacto Social: É o fim da infância, o abandono escolar e a perpetuação do ciclo de pobreza. É roubar o futuro de uma menina.

Não se engane: o alvo são os direitos das mulheres

Este PDL é mais um capítulo da guerra da extrema-direita contra a autonomia e a dignidade das mulheres e meninas. Eles não estão preocupados com “vidas”. Se estivessem, estariam criando políticas de segurança pública, educação sexual e amparo às vítimas.

Ao invés disso, eles preferem punir a vítima. A fala da autora, Chris Tonietto (PL-RJ), de que “violência sexual não se combate com aborto” é a prova disso. Ninguém está dizendo que é. O aborto legal é um procedimento de SAÚDE PÚBLICA para reparar parte do dano causado pelo estupro.

A luta agora é no Senado! Precisamos pressionar os senadores para que barrem esse absurdo. O Brasil não pode retroceder 85 anos e se tornar um país que oficialmente tortura crianças.

Criança não é mãe. Estuprador não é pai!