Moraes comunica Câmara sobre perda do mandato de Ramagem

Data: 26 de novembro de 2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, seja oficialmente comunicado sobre a perda do mandato de Alexandre Ramagem. O deputado federal do PL-RJ está foragido em Miami há semanas, mas a situação expõe um problema muito maior: três parlamentares bolsonaristas fugiram do país e continuam recebendo salários públicos.

Ramagem não está sozinho nessa fuga. Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli também saíram do país. O que chama atenção é a postura leniente de Hugo Motta diante dessa situação constrangedora para o Legislativo brasileiro.

A condenação que selou o destino de Ramagem

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por participar da trama golpista que tentou manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022. A decisão da Primeira Turma do STF, tomada em 11 de setembro, agora precisa ser cumprida pela Mesa Diretora da Câmara.

Moraes foi direto ao ponto: “Oficie-se à presidência da Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato parlamentar, o qual deverá ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55, III, e § 3º, da Constituição Federal”.

A determinação não deixa margem para interpretações. Ramagem perdeu o direito de representar o povo brasileiro no momento em que foi condenado por conspirar contra a democracia.

A farsa dos atestados médicos

Enquanto Ramagem aproveitava o sol de Miami, a Câmara dos Deputados recebia atestados médicos que justificariam suas ausências entre setembro e novembro. Uma coincidência conveniente que permitiu ao deputado manter os vencimentos enquanto fugia da Justiça brasileira.

A reportagem do site PlatôBR que flagrou Ramagem entrando em um condomínio de luxo em Miami desmascarou essa encenação. O parlamentar, que deveria ter entregado todos os passaportes e estava proibido de deixar o país, conseguiu burlar as determinações judiciais com uma facilidade que expõe falhas graves no sistema de controle.

A Câmara disse não ter sido comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional, nem ter autorizado qualquer missão oficial. Ou seja, Ramagem simplesmente desapareceu e ninguém questionou.