Bolsonaro acusa STF de ‘erro’ e tenta cartada final para anular condenação
Data: 28 de novembro de 2025
A defesa de Jair Bolsonaro encontrou um novo capítulo para a saga jurídica de seu cliente. Nesta sexta-feira, os advogados do ex-presidente entraram com um recurso no Supremo Tribunal Federal acusando a própria corte de cometer um “erro judiciário” e tentando uma manobra para anular a condenação por tentativa de golpe.
A estratégia é pedir que o voto solitário do ministro Luiz Fux, que pedia a anulação do processo e a absolvição de Bolsonaro, seja o que “prevaleça”. É uma tentativa desesperada de virar o jogo usando uma ferramenta legal conhecida como embargos infringentes.
O centro do argumento é que o ministro Alexandre de Moraes se apressou. Na terça-feira, Moraes declarou o processo como “transitado em julgado”, ou seja, encerrado e sem possibilidade de novos recursos. No mesmo dia, oficializou a pena de 27 anos e 3 meses de prisão. A defesa, no entanto, alega que o prazo para recorrer ainda não tinha acabado, classificando a decisão como uma “exceção inadmissível”.
Só há um pequeno detalhe nessa estratégia. O próprio STF já tem um entendimento claro de que esse tipo de recurso só vale quando há pelo menos dois votos pela absolvição em um julgamento. No caso de Bolsonaro, apenas Fux votou a seu favor.
A defesa sabe disso, mas resolveu testar os limites. No documento, os advogados afirmam que o regimento interno do Supremo não coloca essa condição de dois votos. Eles basicamente dizem que a regra que o tribunal segue na prática não está escrita exatamente daquela forma na teoria, e por isso deveria ser ignorada.
Para reforçar a tese de que Bolsonaro está sendo tratado de forma diferente, os advogados dizem que só no caso dele a secretaria do tribunal “se antecipou” para encerrar o processo. Eles citam até o Tratado de São José da Costa Rica para argumentar que o direito de recorrer está sendo violado.
Com o ex-presidente já preso, os advogados afirmam que não se pode nem cogitar que o recurso seja apenas para atrasar o processo. A peça jurídica é uma tentativa de transformar o condenado por tramar contra a democracia em uma suposta vítima de um sistema apressado.
Agora, a bola volta para o próprio STF, que terá que decidir se abre uma exceção para o ex-presidente ou se mantém as regras que aplica a todos os outros casos. A defesa joga sua última cartada, apostando em uma brecha técnica para tentar reverter um placar que já parecia definitivo.
