Senado aprova independência da perícia criminal e acende uma luz na Justiça

Data: 17 de dezembro de 2025

Gente, vamos falar de uma notícia que passou meio batida no meio do furacão de Brasília, mas que é, sem exagero, uma das coisas mais importantes que aconteceram no Senado este ano. Depois de anos de muita pressão, os senadores aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição que finalmente tira a perícia criminal debaixo do guarda-chuva das polícias e a torna um órgão independente de segurança pública. Isso parece técnico, mas eu vou explicar pra vocês porque isso é uma vitória gigantesca para a democracia e para cada um de nós.

Imagina o seguinte: a polícia investiga um crime, um crime que pode ter sido cometido por um policial. Quem é que vai analisar a cena do crime, o corpo da vítima, a trajetória da bala? A perícia. Agora, se essa perícia responde ao mesmo comando da polícia que está sendo investigada, você acha mesmo que essa investigação vai ser 100% isenta? É como colocar a raposa pra cuidar do galinheiro. É por isso, e eu vou repetir porque é fundamental, que entidades de defesa dos direitos humanos há anos gritam que a independência da perícia criminal é indispensável para que a gente tenha investigações de crimes envolvendo policiais que sejam livres de qualquer interferência.

Ciência acima da conveniência

O que essa PEC faz é colocar a polícia científica no seu devido lugar: como um órgão autônomo, com sua própria estrutura, seu próprio orçamento. Isso significa que o perito criminal, o médico-legista, não vai mais ter que bater continência para um delegado ou um comandante antes de fazer o seu trabalho. A lealdade dele passa a ser exclusivamente com a ciência, com a evidência, com a verdade dos fatos.

A relatora no Senado, a Professora Dorinha Seabra, disse que isso reforça a autonomia das perícias. É mais do que reforçar, senadora, é criar essa autonomia na prática. Porque até hoje, em muitos lugares do Brasil, a perícia é tratada como um apêndice da investigação policial, um setor que pode ser pressionado, cujos laudos podem ser “ajustados” para caber numa narrativa que seja mais conveniente para a polícia. Com a autonomia, a prova científica fala mais alto que qualquer carteirada.

O que muda para o cidadão comum?

Aqui está o ponto central. Para nós, cidadãos, essa independência significa a chance de uma justiça mais real. Significa que um laudo pericial será mais confiável, baseado em técnica, não em política ou corporativismo. Isso reduz drasticamente a chance de erros judiciais, de gente inocente sendo condenada por uma prova forjada ou malfeita, e de gente culpada sendo absolvida por uma prova “convenientemente” perdida ou contaminada. É dar um basta na ideia de que a investigação pode ter um resultado predeterminado.

O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Bruno Lazzari, foi certeiro quando disse que “a autonomia da Polícia Científica não é um privilégio, é uma necessidade para a sociedade brasileira”. É sobre fortalecer o Estado Democrático de Direito. Porque uma democracia de verdade não pode conviver com uma polícia que investiga a si mesma sem um olhar externo, técnico e completamente independente.

Um passo dado, a batalha continua

A PEC foi aprovada no Senado com uma votação unânime, o que é um ótimo sinal. Mas a luta não acabou. Agora o texto vai para a Câmara dos Deputados, e a gente sabe que lá o lobby corporativo das polícias vai ser brutal para tentar desidratar o texto, para manter algum tipo de controle sobre a perícia. Os deputados precisam ter a mesma grandeza que os senadores tiveram e entender o momento histórico.

A aprovação final dessa PEC será um marco civilizatório para o Brasil. Será a afirmação de que, no processo penal, a verdade científica deve prevalecer sobre qualquer outro interesse. É a chance de começar a virar a página sombria de investigações duvidosas e de impunidade, especialmente nos casos de violência policial que tanto envergonham nosso país. Vamos acompanhar de perto e cobrar os deputados, porque essa é uma briga de todos nós.