Suprema Corte derruba tarifaço de Trump e abre brecha para o Brasil respirar

Data: 20 de fevereiro de 2026

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor um aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais americanos. Por 6 votos a 3, os ministros concluíram que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a criar tarifas por conta própria, segundo informou a própria Corte.

Trump argumentava que a lei de 1977 permitia esse tipo de medida em situações excepcionais. Pois bem, a maioria dos juízes discordou. O presidente da Corte, John Roberts, foi o relator da decisão e liderou a maioria. Os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh ficaram do lado de Trump.

Roberts afirmou que Trump precisa de uma “autorização clara do Congresso” para justificar o tarifaço, citando precedente da própria Suprema Corte. Ou seja, a Constituição dos EUA é bem clara: cabe ao Congresso criar impostos e tarifas, não ao presidente agir por conta própria. Trump tentou contornar isso, mas a Corte não deixou passar.

O que muda na prática

A decisão derruba as chamadas tarifas recíprocas de 10% ou mais, aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos EUA com base na IEEPA. Mas aqui vem o detalhe importante: Trump ainda tem outras formas legais de impor tarifas.

As tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, incluindo produtos brasileiros, não são afetadas pela decisão, pois foram aplicadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, voltada à segurança nacional. Ou seja, o Brasil continua pagando 50% de tarifa sobre aço e alumínio.

Trump já sinalizou que tem um “plano B”. Ele pode recorrer a outras leis federais, como a Lei de Comércio de 1974, que autoriza tarifas para lidar com déficits comerciais ou responder a práticas comerciais desleais. A batalha não acabou, apenas mudou de campo.

Bilhões em jogo

Embora a Suprema Corte tenha considerado as tarifas ilegais, isso não garante a devolução automática do dinheiro já arrecadado. Segundo Jackson Campos, especialista em comércio exterior, as companhias que pagaram as tarifas terão de apresentar pedidos específicos para tentar recuperar os valores. De acordo com economistas do Penn-Wharton Budget Model, esse valor pode ultrapassar US$ 175 bilhões, cerca de R$ 912,5 bilhões.

Trump havia alertado para o impacto financeiro de uma derrota, afirmando que uma decisão contrária poderia obrigar os EUA a devolver centenas de bilhões de dólares. Pois é, ele estava certo nesse ponto.

O que muda para o Brasil

A derrubada das tarifas traz um alívio claro e devolve competitividade e previsibilidade para o comércio exterior brasileiro, avalia Campos. A suspensão das tarifas permitirá que produtos como café solúvel, mel, pescados e frutas recuperem espaço e competitividade no mercado americano.

Durante o tarifaço, as exportações do Brasil para os EUA se distribuíam em dois grupos: produtos que entravam no país sem tarifas adicionais e mercadorias sujeitas a uma sobretaxa de 40%. Em 2025, Trump aplicou tarifas em três momentos-chave: começou com 10% em abril, subiu para até 50% em julho e em novembro retirou as tarifas de 40% para uma nova lista de produtos, incluindo café, carnes e frutas.

Para o mercado financeiro, a derrota de Trump tende a enfraquecer o dólar. Sem a pressão inflacionária das tarifas, o Fed ganha espaço para cortar juros, o que torna o dólar menos atrativo. Nesse cenário, investidores ficam mais dispostos a assumir riscos e aplicar recursos em mercados emergentes, incluindo o Brasil. O real tende a se valorizar frente ao dólar e as expectativas de juros no Brasil podem cair.

Maiores beneficiados

Os principais setores beneficiados pela decisão são o agronegócio e setores industriais brasileiros. A medida aumenta a previsibilidade das operações, já que as tarifas devem retornar aos níveis anteriores no momento da passagem pela alfândega. Isso influencia positivamente o comportamento dos compradores, estimulando a reabertura de negociações e o fechamento de novos contratos em categorias nas quais o Brasil se destaca, especialmente alimentos e produtos agroindustriais.

O principal efeito no curto prazo não é financeiro, mas a redução da insegurança jurídica, avalia Campos. Para a economia dos EUA, a derrubada das tarifas tende a reduzir custos de importação, aliviar pressões inflacionárias e melhorar a competitividade da indústria. Por outro lado, há perda de arrecadação e impacto político interno para Trump.

Para o Brasil, a derrota do presidente americano abre espaço para a retomada das exportações, com preços mais previsíveis e menor pressão sobre o câmbio. Não é uma vitória total, mas é um respiro bem-vindo em um cenário que estava ficando cada vez mais apertado.