Voto de desembargador que absolveu estuprador criança foi redigido com ajuda de IA
Data: 24 de fevereiro de 2026
O acórdão do desembargador Magid Nauef Láuar, que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Minas Gerais, trouxe um elemento inesperado em meio ao debate jurídico: um prompt para uso de inteligência artificial dentro do voto do relator. A informação foi divulgada por reportagem do site UOL assinada pela jornalista Jeniffer Mendonça.
Segundo a reportagem, na página 45 do documento aparece a frase “Agora melhore a exposição e fundamentação deste parágrafo”. Logo abaixo está o texto original, em que o magistrado discute as teses defensivas e os efeitos da absolvição do acusado sobre a imputação dirigida à mãe da criança.
Na sequência aparece uma versão reescrita, mais enxuta e polida. O padrão de reformulação reforça a possibilidade de que a tecnologia tenha sido usada para revisar o voto, justamente em um processo que envolve estupro de vulnerável e, portanto, tramita sob sigilo para proteger a vítima.
O julgamento ocorreu em 11 de fevereiro e terminou com a maioria dos desembargadores absolvendo o homem por estupro e a mãe da menina por omissão. O uso de IA dentro de um processo sigiloso levanta uma discussão sensível sobre como o Judiciário está lidando com essas ferramentas, especialmente em casos que envolvem a proteção de vítimas, crianças e adolescentes.
O próprio Tribunal de Justiça de Minas Gerais afirma disponibilizar acesso a soluções de IA como Gemini e NotebookLM por meio do Google Workspace, além de ferramentas internas. No entanto, a Resolução nº 615 do Conselho Nacional de Justiça determina que ferramentas de IA não devem ser usadas para gerar conteúdo ou dar suporte a decisões envolvendo informações sigilosas, a menos que os dados estejam anonimizados.
O ponto sensível é que o processo sobre estupro de vulnerável tem sigilo por padrão justamente para impedir exposição indevida da vítima. Quando aparece dentro de um voto a instrução explícita para que um trecho seja aprimorado por IA, a discussão sobre limites, transparência e segurança deixa de ser abstrata e passa a tocar diretamente a proteção de uma criança envolvida no caso.
