‘Ice’ de Floripa é flagrada ameaçando pessoa em situação de rua

Data: 26 de fevereiro de 2026

A prefeitura de Florianópolis criou uma força que deveria ser de apoio comunitário, mas o que ela está fazendo nas ruas, porém, parece bem diferente disso e lembra os métodos do Ice (Serviço de Imigração e Alfândega) que vem espalhando terror contra imigrantes nos Estados Unidos. No início de fevereiro, agentes da recém-criada “Voluntários Floripa” cercaram um homem desabrigado sentado em um banco na Rua Vidal Ramos, no Centro da capital catarinense. Eram cinco uniformizados e uma sexta pessoa sem identificação. O que aconteceu depois foi registrado em vídeo e agora questiona a própria legalidade dessa guarda. A denúncia foi feita pela reportagem da Ponte Jornalismo.

A abordagem não foi educativa. Um dos agentes gritava ofensas enquanto apontava o dedo para o rosto do homem. “Aqui é lugar de dormir? Aí na hora de cagar e de mijar, você faz também sujeira, seu vacilão”, disparou. Outro completou com uma ameaça direta: “Mais uma dessas, e a gente vai te prender por desacato”. Quando o desabrigado tentou explicar que tinha autorização do proprietário de um prédio próximo para estar ali, um terceiro voluntário retrucou com brutalidade: “Não interessa, é o caralho, rapaz. Eu vou ter que te arrancar daqui. E você vai fazer o quê? Todo dia eu vou passar aqui e te arrancar daqui”.

O vereador Leonel Camasão (PSOL), que denunciou o caso ao Ministério Público de Santa Catarina, aponta para algo mais grave: usurpação de função pública. Voluntários não têm poder de polícia. Não podem restringir direitos individuais. Isso é atribuição exclusiva de órgãos como a Polícia Militar. “É inconstitucional ter voluntários fazendo trabalho ostensivo na rua. É algo totalmente errado, que enfraquece o controle público sobre agentes de segurança”, argumenta o parlamentar.

A lei que criou a guarda deixou brechas perigosas

Tudo começou em novembro do ano passado, quando a Câmara de Florianópolis aprovou a Lei 11.498/2025, resultado de um projeto do prefeito Topázio Neto (PSD). O texto é vago. Define que os voluntários devem prestar “serviço voluntário em atividades operacionais e em programas e projetos sociais em apoio à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública”. Pronto. Não há vedação expressa a atividades de policiamento. Não há delimitação clara sobre quem exerce controle externo desses agentes.

Leonel apontou que os termos genéricos abririam margem para delegar aos voluntários atribuições típicas da segurança pública: patrulhamento, fiscalização, poder de polícia. “A adoção de um serviço voluntário na segurança pública não amplia a segurança, mas fragiliza o Estado de Direito, agrava desigualdades e gera terreno fértil para o crescimento de práticas vigilantes”.

O que o regulamento diz e o que realmente acontece

Em janeiro, a vice-prefeita Maryanne Mattos (PL), que também é secretária de Segurança e Ordem Pública, editou duas portarias com mais detalhes. O código de conduta estabelece que os voluntários devem ser discretos, atuar de maneira cordial e utilizar linguagem respeitosa, evitando termos ofensivos. Prevê ainda que travar discussão ou rixa quando uniformizado é transgressão grave e passível de exclusão.

O regulamento é ainda mais claro: a atuação dos voluntários “possui caráter exclusivamente comunitário, educativo, preventivo e de apoio, não compreendendo, em nenhuma hipótese, o exercício de atividade de polícia ostensiva, investigativa ou repressiva”.

Só que na prática, conforme documentado, os voluntários têm atuado de maneira ostensiva contra pessoas em situação de rua. Também aparecem nas praias acompanhando fiscalizações a vendedores ambulantes e reprimindo o uso de caixas de som. A prefeitura divulgou que entre dezembro e janeiro as apreensões de materiais de comércio ambulante irregular saltaram de 30 para 242 carrinhos, um aumento de 706%. Números que sugerem atividade bem mais agressiva do que apoio comunitário.

Um histórico que preocupa

Essa não é a primeira vez que a gestão Topázio Neto toma medidas repressivas contra pessoas em situação de rua. Em novembro do ano passado, o prefeito instalou um posto de “controle migratório” na rodoviária para identificar desabrigados que chegavam à cidade. Em 2024, aprovou um projeto que autoriza internação forçada de pessoas em situação de rua com transtornos mentais ou dependência química. Também fechou o único restaurante popular que atendia pessoas em vulnerabilidade.

Diante desse contexto, opositores já apelidaram a guarda de “milícia do Topázio” e “ICE de Floripa”, em referência à hostilidade da polícia de imigração dos Estados Unidos. O Ministério Público de Santa Catarina informou que está analisando o caso. A questão agora é se essa análise resultará em ação concreta ou se a guarda continuará operando nas ruas sem freios legais claros.

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