Dino barra quebra de sigilo em massa e coloca CPI do INSS na corda bamba
Data: 6 de março de 2026
O ministro Flávio Dino do STF suspendeu nesta quinta-feira a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os investigados pela CPI mista do INSS, incluindo Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha. A decisão estende o entendimento que já havia dado favorável à empresária Roberta Moreira Luchsinger na quarta-feira. Segundo Dino, a comissão pode deliberar novamente sobre o tema se quiser, mas dessa vez com mais cuidado no processo.
O ministro foi direto ao ponto. Não é possível afastar direitos constitucionais “no atacado”, como fez a CPI ao aprovar 87 requerimentos em bloco no dia 26 de fevereiro. Essa votação em globo, como chamam, virou a brecha que Dino usou para suspender tudo. A lógica é simples: se a votação foi nula para uma pessoa, não pode ser válida para outra. Ou é nulo para todos, ou é válido para todos. Não existe meio termo quando se trata de direitos fundamentais.
A comissão aprovou aqueles 87 requerimentos de uma vez, sem discussão individual de cada caso. As defesas questionaram imediatamente a forma, e Dino concordou. Segundo a Folha de S.Paulo, inicialmente os advogados acreditavam que todos os requerimentos deveriam ter sido suspensos simultaneamente. Depois que o gabinete do relator esclareceu que a decisão era específica para a empresária, começou aquela correria de petições pedindo extensão para cada cliente. Lulinha, o lobista Márcio Alaor, o economista Augusto Ferreira Lima, a presidente do Palmeiras Leila Pereira e a holding PKL One Participações todos entraram na fila.
Aqui está o ponto que merecia destaque. Dino afirmou que diferenciar as situações geraria insegurança jurídica e “intermináveis debates tanto na seara administrativa quanto na judiciária”. Traduzindo: a CPI criou uma bagunça jurídica tão grande que o STF teve que limpar a sujeira. O ministro deixou claro que a decisão não afeta as investigações conduzidas pela Polícia Federal sob supervisão do STF. Isso significa que a PF continua trabalhando normalmente, mas a CPI perdeu essa ferramenta específica por ter agido de forma inconstitucional.
A comissão pode tentar novamente e discutir cada caso individualmente, votar com cuidado e talvez consiga o que quer. Mas agora sabe que não pode fazer isso no atacado.
